Auxilio Doença

Auxílio-doença

O auxílio-doença é benefício não programado devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Por isso, crê-se que é possível a concessão do auxílio-doença nas seguintes hipóteses:
- Incapacidade temporária parcial ou total para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, sendo plenamente possível a recuperação do segurado para desenvolver a mesma atividade;
- Incapacidade permanente parcial ou total do segurado para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, não sendo possível a recuperação do segurado para continuar desenvolvendo o trabalho habitual, mas plenamente viável a reabilitação profissional para outra atividade que lhe garante a subsistência.
Agora, se observado que o beneficiado não se reabilitou profissionalmente e não goza de condições para tanto, seu benefício de auxílio-doença se transformará em benefício por invalidez.
Em regra, o auxílio doença pressupõe a realização de carência de 12 contribuições mensais ao INSS, que será excepcionalmente dispensada nas hipóteses de invalidez decorrente de acidente de qualquer natureza, doença profissional, do trabalho ou das moléstias listadas em ato regulamentar. ¹
O auxílio-doença poderá ser comum (código B31) ou acidentário (código B 91), se decorrer de acidente de trabalho, doença profissional, do trabalho ou evento equiparado, uma vez emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho ou reconhecido o nexo técnico epidemiológico entre a enfermidade e o exercício do labor.
No caso de existir relação empregatícia, fica o contrato de trabalho suspenso. Nesse sentido, a empresa não tem a obrigação de contar o tempo de serviço, nem de pagar salário a partir do 16° dia de afastamento.
Assim, tendo sido o beneficiário afastado, exclusivamente, com auxílio-doença, não poderá se beneficiar da prerrogativa estabilitária conferida aos beneficiários de auxílio-acidente, ficando