Aulas 1 E 2 Caso 1 Tica 2

Caso sobre Biomédico que feriu o Código de Ética da Profissão.

Biomédico que trabalha em importante rede de Análises Clínicas do Rio de Janeiro corre o risco de ser denunciado ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão. A representação poderá ser feita pelo Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região. Apesar de estar regularmente inscrito no CRBM e trabalhar normalmente em uma das atividades biomédicas, o mesmo participou de uma campanha de uma indústria farmacêutica e realizou atividade de promoção própria, em nome da biomedicina.
Durante a campanha publicitária, requerida pela referida indústria a pedido de uma Associação profissional que exigia a comprovação do efeito do medicamento, o profissional réu, forneceu informações pessoais e realizou propaganda de sua clínica e de seu trabalho como consultor, inclusive explicitando seus honorários.
A propaganda contém informações precisas sobre o efeito do fármaco, porém o seu conteúdo não foi previamente informado ao corpo fiscalizador.
Durante a campanha foram apresentados dados científicos de pesquisa em humanos com resultados do medicamento em questão, gerenciado pelo profissional réu.
O biomédico, cujo nome está sendo mantido em sigilo, de acordo com pesquisa do setor de Fiscalização da entidade, formou-se em Biomedicina em instituição superior de ensino da Capital Fluminense em 1998.
Normalmente, nesses casos, cabe ao departamento jurídico proceder à representação contra o profissional, denunciando-o ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão.

Dentro dessa perspectiva, a turma deverá se dividir em um grupo de acusação e outro grupo de defesa para que sejam fundamentados os pontos passíveis de acusação e de defesa desse profissional em relação ao descumprimento do código de ética da biomedicina.