Aula tema 7 - direito do consumidor

Iniciado em |quarta, 17 outubro 2012 | |
|Acertos |4/4 |
|Nota |1 de um máximo de 1(100%) |

Question 1
Acertos: 1
(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores [pic] | |
|[pic]|b. Determina a utilização compulsória de arbitragem | |
|[pic]|c. Transfere responsabilidades a terceiros | |
|[pic]|d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | |
|[pic]|e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | |

Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Acertos: 1
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou| |
| |a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. | |