Aula tema 03 Direito Constitucional

Nome: Simone Gonçalves dos Santos RA: 8026724511
Aula-tema 03: Direito Constitucional
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional.
Qualquer ressalva tendo como objetivo promover o equilíbrio dos relacionamentos sociais é aceito, visto que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a outro indivíduo.
Nesse contexto podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos direitos adquiridos legalmente pelos componentes de uma civilização. A primeira atua em relação à informação, visto que a ignorância gera também uma série de restrições. Um trabalhador, por exemplo, sofre exploração e trabalha mais do que deveria por não conhecer os privilégios legais assegurados a ele pelo Estado.
A segunda limitação atua no sentido de garantir um bem-estar ao coletivo, privando um ser singular, que atua fora do contexto estabelecido pelas leis, da liberdade, do direito de ir e vir e de outros direitos universais. É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio.
Ainda que isso já ocorra hoje, mesmo de uma forma introspectiva, a própria liberdade de expressão não é tratada com o equilíbrio necessário, pois pode abertamente ferir o sentimento, a imagem e alheios.
A problemática é complexa, porém é necessário que se exista um mecanismo de controle dos atos ilícitos cometidos pelas pessoas. A punição deve ser efetuada de modo a oferecer resistência à difusão de atitudes contrárias ao estabelecido na constituição. Somente assim, é