Aula 2 DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Constituinte

DIREITO
CONSTITUCIONAL
PODER CONSTITUINTE

DIREITO CONSTITUCIONAL
A constituição é norma ápice do sistema jurídico, condicionando a validade de todas as demais normas.
Poder Constituinte
- poder de estabelecer a constituição de um Estado, ou de modificar a constituição já existente.
Conceito
É a expressão maior da vontade de um povo ou grupo destinada a estabelecer os fundamentos de organização de sua própria comunidade. É um poder politico fundamental e supremo capaz de criar as normas constitucionais, organizando o Estado, delimitando seus poderes e fixando-lhes a competência e limites.
É a manifestação soberana de vontade de um ou alguns indivíduos determinada a gerar um núcleo social.
( Dirley da Cunha Junior)

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Poder Constituinte
Conceito
É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. (Alexandre de Morais)
O poder de elaborar (e neste caso será originário) ou de atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário). (Pedro Lenza)

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O criador da teoria do Poder Constituinte foi o abade francês Emmanuel Joseph Sieyès – 1788 - postulava a soberania constitucional da Nação, compreendida como um corpo de associados que vivem sob uma lei comum. Sieyès foi o primeiro autor a destacar e fundamentar a dicotomia entre poder constituinte e os poderes constituídos. Constituições escritas – formação do Estado de Direito
– contrato social - limitação do poder.

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Sieyès defendia a existência de um poder legítimo, cujo titular era a nação, para a criação da Constituição.
Esse poder é um poder de direito, que não encontra limites em direito positivo anterior, apenas no direito natural
(concepção jusnaturalista).
É um poder permanente e incondicionado – o que diferencia – poder constituinte dos poderes constituídos.

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