Aula 1 e 2 direito - ava

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FACULDADE ANHANGUERA DE INDAIATUBA – FAI




Ciências Contábeis – 3°Semestre









AtPS DE CONTABILIDADE GERAL – ETAPAS 1 E 2





















Indaiatuba/SP
2013









ETAPA 1 – PASSO 1



1 - A contabilidade é uma ferramenta de extrema importância para toda e qualquer empresa, independentemente de seu porte, tributação ouseguimento de mercado. Podemos defini-la como o estudo e controle do patrimônio das organizações, que oferece aos usuários da empresa (administradores, acionistas, investidores, ECT) informações contábeis de forma estática e analítica, tornando-se um meio de maior confiabilidade durante o processo de tomada de decisões.

2 - Uma empresa que não faz uso das demonstrações financeiras tem probabilidadesmínimas de sobreviver no mercado econômico. Desta forma, torna-se indispensável tanto a presença de um contador (não só para apuração de impostos, mas também para que seja feito o controle de toda a movimentação financeira da empresa de forma objetiva simplificada para facilitar a avaliação do desempenho da organização) quanto a de um administrador (para planejar, dirigir, coordenar e controlarmétodos para que se obtenha o maior e melhor resultado com o mínimo de recursos utilizados possíveis).

3 - Dentre as profissões que um contador pode exercer, o

O Auditor-Fiscal é simultaneamente um perito tributário e um perito contábil. Sem paralelo em qualquer outra carreira. Há excelentes profissionais tributaristas ou peritos contábeis, mas a reunião competente em uma mesma pessoa, somentena carreira de Auditoria-Fiscal da RFB. Haja vista a complexidade do panorama legislativo tributário brasileiro e as "artimanhas" contábeis perpetradas pelos contribuintes (nem todos, é claro) com o único propósito de lograr o Fisco. Há que ser capaz de "desentranhar" as "arapucas" enredadas pelo corpo contábil e jurídico das empresas, e somente o Auditor-Fiscal tem o "arcabouço" intelectualvoltado para esse fim e que garimpa no mercado de profissionais.  O Auditor-Fiscal tem, portanto, uma das formações profissionais mais completas para exercer uma das atividades mais complexas do serviço público (em qualquer lugar do mundo!). Se há dúvidas da importância e da pujança de um Auditor de tributos federais, lembre-mo-nos da História recente: quem deu ensejo à prisão de um dos maiores"gangsters" que o mundo já conheceu ? Al-Capone foi efetivamente parar atrás das grades por sonegação fiscal. Embora o trabalho da Polícia Federal tenha sido louvável, foi por intermédio da atuação do Fisco Federal Norte-Americano que ele acabou indo ver o Sol nascer quadrado. Mais algumas funções:



a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;

b) elaborar eproferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;

c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos,materiais, equipamentos e assemelhados;

d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;

e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislaçãotributária;

f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

II - em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.





4 - A Evolução da Contabilidade

Desde os mais primitivos tempos, o homem tem a necessidade de registrar seus bens de alguma forma. No princípio quando não havia o conhecimento da...
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