AULA 07

AULA 07

*Estado
- Estado = organização de um povo sobre um território determinado, dotado de soberania = povo + território
+ soberania.
- todo Estado tem uma Constituição = forma de organização.
- organização do Estado= consiste na divisão política e administrativa do território nacional, na determinação dos objetivos fundamentais, na definição da forma de governo e na repartição de competências e técnicas:
I- Forma de governo= revela a maneira como o poder é instituído na sociedade e como se dá a relação entre o povo e seus governantes. Pode ser uma monarquia, república ou aristocracia.
II- Sistema de governo= define como se dá a relação entre os poderes, mais especificamente entre o
Executivo e o Legislativo. Pode ser o presidencialismo ou o parlamentarismo.
III- Regime de governo= corresponde ao regime político que pode ser democrático ou autocrático.
IV- Forma de Estado= aponta a existência ou não de uma divisão territorial do poder, sendo classificado em unitário ou federal.
- o art. 1 CF determinou o Brasil como uma República Federativa, formada pela União indissolúvel dos
Estados, Municípios e do Distrito Federal.
*Formas de Governo
a) monarquia = a autoridade ou o poder reside num só indivíduo; governo de um só. Poder ser: absoluta
(poder é ilimitado); constitucional (poder limitado pelo texto constitucional; ex,: Bélgica) ou representativa
(na qual o monarca não governa, sendo apenas o chefe de Estado; ex.: Inglaterra)
- características: vitaliciedade + hereditariedade + irresponsabilidade (não tem responsabilidade política, isto é, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política)
b) república = a autoridade política surge do povo, ou mais precisamente, a autoridade é exercida por membros eleitos pelo povo, do qual surge o poder; os indivíduos eleitos pelo povo exercem o poder por tempo determinado.
- características: temporariedade +eletividade + responsabilidade
c) aristocracia = o governo