Aula 01

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Contrato de Prestação de Serviços
Cobrança Bancária CAIXA - SIGCB
CONTRATO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE COBRANÇA BANCÁRIA,
QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E, DE
OUTRO, CANDIDO & COSTA COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA ME, NA FORMA
ABAIXO
Pelo presente instrumento particular, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública
de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.360.305/0001-04, com sede em
Brasília-DF, no SBS - Quadra 4, lotes 3 / 4, 18º andar, CEP 70092-900, a seguir
denominada CAIXA, neste ato representada pelo Gerente de Atendimento PJ da Agência
Avenida Afonso Pena/MS, Sr.(a) Christiano Escher de Moura , brasileiro(a),
economiário(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 99268867 , CNH/MS, inscrito no
CPF/MF sob o nº 833.048.601-00 ,residente em Campo Grande MS e, de outro lado,
Candido e Costa Comercio de Bebidas Ltda Me, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/CPF
sob o nº 16.501.200/0001-68 , com sede/domicílio sito na cidade de Campo Grande / MS,
neste ato representado(a) pelo Sr.(a) Rogerio Cristiano Costa – brasileiro, empresario, RG
04324806303 CONTR/MS, CPF 334.684.698-96 e domiciliado em Campo Grande/MS titular da(s)conta(s) corrente(s) nº 2260-9 , agência nº 1979 e identificado na CAIXA com
o(s) Código(s) de Cedente 339673 , doravante denominado CLIENTE CANDIDO E
COSTA COMERCIO DE BEBIDAS, têm por estabelecidas e acordadas as seguintes
cláusulas e condições:

DEFINIÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA - Para efeito do presente contrato, entende-se por:
COBRANÇA BANCÁRIA CAIXA: Conjunto de serviços de Cobrança Bancária quea
CAIXA oferece a seus Clientes, permitindo-lhes efetuar seus recebimentos através de
documento próprio, denominado bloqueto de cobrança, nos seguintes canais de
atendimento: Internet, Rede Bancária, Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA
AQUI.
Parágrafo Único - Modalidades/Carteiras disponíveis na Cobrança Bancária CAIXA:
▬ COBRANÇA SEM REGISTRO: Modalidade de cobrança em que os títulosnão são
registrados na CAIXA e a emissão e postagem dos bloquetos aos SACADOS pode ser
efetuada pelo CLIENTE ou pela CAIXA, conforme negociação entre as partes. A
CAIXA é responsável pela informação ao CLIENTE apenas sobre os bloquetos
liquidados;
▬ COBRANÇA REGISTRADA: Modalidade de cobrança em que os títulos são
registrados na CAIXA e a emissão e postagem dos bloquetos aos SACADOS podeser
efetuada pelo CLIENTE ou pela CAIXA, conforme negociação entre as partes. A
CAIXA é responsável pela informação ao CLIENTE sobre os bloquetos liquidados e
não liquidados;
▬ COBRANÇA CAUCIONADA: Modalidade de cobrança registrada em que o CLIENTE
cede à CAIXA títulos em garantia de operação específica de crédito;

37.394 v017 micro

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Contrato de Prestação de Serviços
CobrançaBancária CAIXA - SIGCB
OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA - Este contrato tem por escopo possibilitar acesso ao CLIENTE
às Carteiras de Cobrança Sem Registro, Com Registro e Caucionada.
Parágrafo Primeiro - As carteiras Sem Registro e Com Registro podem ser
operacionalizadas da forma Eletrônica ou Convencional.
Parágrafo Segundo - A carteira Caucionada pode ser operacionalizada da forma
Convencional.DESCRIÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA – Principais características da Cobrança Bancária CAIXA:
Parágrafo Primeiro - Na Cobrança Eletrônica, o CLIENTE pode utilizar o aplicativo
oferecido pela CAIXA para acompanhamento e auxílio no gerenciamento da carteira de
cobrança ou sistema próprio do Cedente, que deve observar as especificações fornecidas
pela CAIXA. Na forma eletrônica, as informações sobre aliquidação dos bloquetos de
cobrança são disponibilizadas em arquivo retorno transmitido diretamente ao CLIENTE,
por meio de transmissão eletrônica de dados.
Parágrafo Segundo - Na Cobrança Convencional, após a liquidação dos bloquetos, o
CLIENTE recebe em papel os extratos referentes à movimentação de sua carteira, que
podem ser entregues na agência de vinculação de sua cobrança.
Parágrafo...
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