Auditoria governamental

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: AUDITORIA GOVERNAMENTAL 8º PERÍODO – MANHÃ

DOCENTES: MAURÍCIO CORREIA DA SILVA FABIA JAIANY DISCENTE: RHUAN DE ARAÚJO DANTAS

RESUMO: A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE E AUDITORIA GOVERNAMENTAL PARA UMA MELHOR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃOPÚBLICA EM BUSCA DO COMBATE À CORRUPÇÃO

NATAL/2013

RESUMO O presente artigo tem como o foco principal a transparência e o controle interno e externo da gestão pública, a fim de erradicar ou diminuir a incidência de corrupção que atua diretamente na administração pública. Dessa forma, o presente estudo, tem como objetivo principal demonstrar o quanto a contabilidade e auditoria aplicada aosetor público podem fornecer mecanismos que possam combater a corrupção no Brasil. Por fim, determinar o papel do terceiro setor para suprir as deficiências da administração pública e ao mesmo tempo atender as necessidades da população. Para dar suporte a forma de governo, devemos analisar a conjuntura política e econômica do país. O Estado brasileiro é formado de um regime democrático de direitono qual o povo passa a ter direito sobre a coisa pública e ter a autonomia de escolher seus representantes que irão gerir o Estado. Dessa forma, nasce o modelo burocrático a fim de “fazer muito com pouco recurso”, estabelecendo as diretrizes da eficiência e da economicidade. Com o advento da globalização e o rápido avanço da tecnologia surgiram sistemas gerenciais integrados, como é o exemplo doSIAFI, SIAPE e SIASG, tendo como objetivo principal auxiliar a administração pública na eficiência do controle interno e externo para buscar a transparência e o controle social. Para suprir as necessidades do Estado, criaram-se as

organizações não governamentais (ONG´S) e as instituições do terceiro setor com o intuito de exigir os direitos fundamentais (art.5 /CF) bem como a transparência econtrole social por meio de portais e sitio. A administração pública, considerando os fatores democráticos e a qualidade da gestão pública. Devemos considerar todo o aparelhamento do Estado preordenado a realização de seus serviços, visando como objetivo principal as necessidades coletivas preconizado no inciso II do art.1 da Constituição federal de 1988. Para uma melhor transparência dos serviçosprestados, a administração pública passou de um Estado burocrático de direito para um gerencial no qual esse novo modelo de gerencia evidencia uma maior participação popular na gestão res publica. Isso aconteceu devido a

necessidade de facilitar o acesso a informação dos gastos públicos, daí ouve o lançamento do portal da transparência pela controladoria Geral da União – CGU, permitindo quequalquer cidadão tenha acesso aos programas e ações do governo. A CGU como órgão de controle interno do poder e executivo federal possui informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo governo federal a Estados, municípios e ao Distrito Federal, como também os gastos efetuados pelo próprio governo federal em compras ou contratações de obras e serviços. Com a gestão pública voltada aadministração gerencial, nasce a governança corporativa, no qual corresponde um sistema pelo qual as entidades são dirigidas e controladas, assegurando aos interessados uma maior transparência, responsabilidade pelos resultados e o cumprimento com as leis e as normas vigentes. O código das melhores práticas da governança corporativa apresenta a responsabilidade com os princípios básicos como:transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Com a publicação da lei complementar nº 101, a LRF (lei de responsabilidade fiscal), teve a importância de estabelecer normas de finanças públicas voltada para a responsabilidade da gestão fiscal, e determinar punições para os administradores que desrespeitarem essa norma. Portanto, a criação da LRF teve como lema principal...
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