Auditoria governamental

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  • Publicado : 7 de novembro de 2012
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As transformações ocorridas no perfil da sociedade brasileira, exigindo o redimensionamento do Estado, juntamente com as experiências recentes que envolvem modelos alternativos de gestão pública, fizeram por exigir mudanças que têm evidenciado o fortalecimento da auditoria na administração pública moderna. Esse paradigma emergente da gestão pública, entre outros aspectos, enfatiza os ideais dedemocracia e cidadania, ressaltando a participação e o controle da sociedade civil sobre a administração.
Nesse contexto de mudanças e ascensão do cidadão a um patamar de maior destaque no planejamento e na condução das políticas públicas, impõe-se a qualificação da gestão das finanças, sobretudo, no que tange ao correto diagnóstico, à implementação e ao acompanhamento dos resultados das políticaspúblicas, de forma sistemática e consistente.
A Lei Delegada nº 180/2011, que dispõe sobre a nova estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo Estadual, determina uma atuação por meio de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento humano no Estado, com vistas à inovação, à melhoria dos indicadores sociais, à redução das desigualdades regionais e ao cumprimento dosobjetivos do Estado previstos no art. 2º da Constituição Estadual.
Neste modelo transversal de gestão, a expansão das atividades de controle foi fortalecida com a ampliação das atribuições Controladoria-Geral do Estado garantindo a efetividade da ação governamental e, sobretudo, assegurando a qualidade do serviço público e o atendimento às necessidades da sociedade.


Os governos contemporâneos,através das entidades públicas enfrentam, na atualidade, grandes desafios. Momentos em que a crise mundial econômica, política e social se traduzem na perda de legitimidade e credibilidade do povo, em seus gestores públicos, surge a imperiosa necessidade de executar mudanças estruturais na forma tradicional de administrar os recursos públicos e de prestar contas.
Hoje, inspirado pela crescentecorrupção que atinge os países do mundo inteiro, importantes avanços tem sido alcançados em matérias de gestão pública e seu controle. Efetivas técnicas gerenciais tem sido desenvolvidas, principalmente pelos países de língua inglesa, através das Instituições Superiores de Auditoria, para medir, avaliar e controlar a performance do gestor público.
Sistemas tradicionais de contabilidade, utilizadospara medir e avaliar a gestão pública, não dão suporte necessário para atingir uma eficiente, econômica e eficaz administração dos recursos públicos nem auxiliam aos gestores no processo de tomada de decisões que permita, à entidade, dar respostas rápidas oportunas e adequadas frente a um cenário em constantes mudanças.
O controle de gestão baseado na avaliação da legalidade das ações dosgestores públicos e, em medições tradicionais exclusivamente sobre aspectos quantitativos (monetários e financeiros) da gestão, não é suficiente para suportar, adequadamente, o processo de tomada de decisões. Aspectos qualitativos da gestão devem ser considerados, junto aos primeiros, na avaliação da performance pública através dos indicadores de gestão.
Critérios de eficiência, eficácia e economiaforam, até pouco tempo, quase exclusivos das empresas do setor privado na medição dos resultados alcançados. Nas instituições públicas, onde o ânimo de lucro é entendido como a satisfação das necessidades da sociedade e os recursos administrados são cada vez mais limitados frente à crescente população; resulta obrigatório a gestão sob estes critérios com a finalidade de otimizar e maximizar osrecursos utilizados na prestação de serviços e produção de bens de uso público.


INTRODUÇÃO
A auditoria de gestão fornece uma análise profunda da empresa ou organismo auditor e, o mais importante, determina a aptidão da equipe, incluindo uma avaliação individual de cada executivo e sua adequação à estratégia da organização. Tal como diz Guzmán1,
"Os governos e as instituições enfrentam, na...
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