Auditoria de MATA ROMA - MA

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Relatorio de Fiscalização Nº 38018.................................................08

Figura 2– Fluxograma da Auditoria...................................................................09

RESUMO

A fiscalização da Prefeitura de Mata Roma foi realizada pelo CGU no período entre 18/03/2013 a 22/03/2013 com o intuito de analisar a aplicação dos recursos federais, entre estas, destacam-se as de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local, como as transferências voluntarias, execução Financeira da Atenção Básica em Saúde e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recurso federais que foram analisados são: a implantação de escolas para educação infantil e a implantação e adequação de estruturas esportivas escolares. A auditoria foi feita respeitando as regras na Lei 4.320/1964, na qual, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Palavras chaves: Analise, evidencias, fraudes, programas.

1. INTRODUÇÃO
A pequena cidade de Mata Roma, que fica localizada na região Leste Maranhense a 280Km de São Luís, teve sua emancipação política em 11/03/1962. Contudo, sua situação ainda permanece praticamente a mesma dos anos 60. A população de 11.799 habitantes sofre de inúmeros problemas, tais como, a falta de água, educação, saúde e saneamento básico. O IDH é 0,567 ,ou seja, inferior ao do próprio Estado do Maranhão, que é 0,683.
Os auditores da CGU avaliaram a aplicação de recursos federais transferidos à Mata Roma no valor de R$ 13.719.425,17. Inúmeras foram as irregularidades descobertas por eles, e que já foram publicadas no site da Controladoria.
Indubitavelmente, é uma das razões para que o Município de Mata Roma seja um dos mais pobres do Maranhão. Segundo o