Atualidade politica

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  • Publicado : 8 de outubro de 2012
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A corrupção é crime, veja alguns itens que revelam práticas corruptas: * Favorecer alguém prejudicando outros. * Aceitar e solicitar recursos financeiros para obter um determinado serviço público,retirada de multas ou em licitações favorecer determinada empresa. * Desviar verbas públicas, dinheiro destinado para um fim público, e canalizado para as pessoas responsáveis pela obra. * Até mesmodesviar recursos de um condomínio.
Mas, na realidade, o que é e para que serve a CPI? A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visaproteger os interesses da coletividade (da população brasileira). A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmera de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma aprópria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, aCPI aponta ou não os culpados e suas penas.
Ficha Limpa O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargoseletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode secandidatar - critérios de inelegibilidades.
A lei prevê que, para ser impedido de registrar candidatura, o político deve ter sido condenado por um órgão colegiado (em que há mais de um juiz). De acordocom a medida, quem tiver sido condenado por crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha, racismo ou tortura, além de crimes eleitorais, por exemplo, fica inelegível por oito anos. Também éo caso de punidos por ações civis de improbidade administrativa, mas só se as acusações forem de enriquecimento ilícito ou lesão aos cofres públicos. E ainda é possível recorrer para viabilizar a...
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