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Provas em Espécie
Prova Documental
Audiência de Instrução
Julgamento. Recurso de Agravo

Atividades Práticas
Supervisionadas

Aula-tema: provas em espécie.prova documental.audiência de instrução e julgamento.recurso de agravo.

Autora: Marcos Aurelio Santos
Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS


O autor Marcos Aurelio Santos , inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPFNº420. 422.912-34, 25 anos, solteiro , auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua Heloisa Leal Nº 727 Bairro Jardim Primavera, Rondonópolis-MT.,
Ocorre que o autor ingressou com a demanda objetivando a concessão de auxílio-doença
acidentário ou aposentadoria por invalidez aduzindo ser portador de hérnia inguinal, desenvolvida em razão dos esforços excessivos e carregamento depeso no exercício de sua atividade laborativa, vindo a lhe ocasionar incapacidade para trabalhar.
Relata que foi demitido da empresa em que trabalhava, tendo-lhe sido negada a concessão do benefício de auxílio-doença e que está aguardando para conseguir agendar a cirurgia pelo, Sistema Único de Saúde - SUS.
Realizada perícia médica por profissional , constatou que o autor é portador de hérniainguinal à esquerda redutível passível de correção cirúrgica. Há redução da capacidade laborativa com restrição para trabalhos que exijam erguer peso até a correção cirúrgica e a sua devida recuperação.
Há uma incapacidade parcial e temporária para exercer suas atividades laborativas, e necessita de auxílio-doença, até conseguir que seja realizada cirurgia e o autor esteja apto para trabalharnovamente, todavia o autor alega que esta passando por dificuldades financeiras, dependendo de ajuda de terceiros, até mesmo para seu sustento.
Arrolada a testemunha João Guilherme de Oliveira afirma que conhece o autor e que o mesmo reside sozinho. Alega também, que o autor não tem nenhuma renda , e que terceiros ajuda ele no seu sustento e na compra de remédios. A segunda testemunha Bianca RibeiroRodrigues, confirma que conhece o autor a mais de 5 anos e que sabe a necessidade da concessão do beneficio para o autor, pois o mesmo se encontra em estado deplorável em extrema pobreza, contando apenas com ajuda de terceiros.
Sendo assim a autor requer que o réu Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja condenado a conceder o direito de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez.SENTENÇA.


Sentença

I-Relatório
MARCOS AURÉLIO SANTOS, qualificado, requer beneficio de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, expondo, resumidamente, que, é portador de moléstia do tipo hérnia inguinal, que reduz sua capacidade para o trabalho, em razão dos esforços excessivos e carregamento de peso no exercício de sua atividadelaborativa, ocasionando a incapacidade para trabalhar. Diz que foi demitido da empresa em que trabalhava, tendo-lhe sido negada a concessão do benefício de auxílio-doença e que está aguardando para conseguir agendar a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde- SUS. Requer a condenação do réu ao pagamento do beneficio por auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, e que sejam pagas as parcelas vencidasdesde a data da propositura da ação. O réu contestou, sustentando que embora o perito, efetivamente, não afaste a possibilidade de uma hérnia inguinal ser causada por esforço físico exercido durante o trabalho, fato é que não há nenhum indício de que o problema apresentado pelo autor tenha aparecido em razão do trabalho. Pois nos autos não consta nenhum relatório médico, no período em queperdurava o vinculo empregatício do autor, os depoimentos pessoais das testemunhas arroladas ao processo, em nenhum momento afirmam que a doença foi ocasionada pelo o exercício da sua profissão.
A ação foi julgada improcedente por inexistência de provas, não apresentando essas circunstâncias descabe que a concessão do beneficio acidentário.

II - Fundamentação

Citado, o réu Instituto...
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