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  • Publicado : 22 de abril de 2013
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O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso no meio jurídico brasileiro, e em tempos recentes, tem gerado discussões as maisacirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a sociedade. Tratando-se de um debate tão polêmico e sujeito a diversas interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ocasionariauma postura bastante ambiciosa para os limites desse trabalho.
Inicialmente, cumpre-se discutir o tema tendo como referencia a manifestação para a permissão do aborto de anencéfalos, às divergênciasde opiniões à necessidade, e os fenômenos sociais que acarretarão a jurisprudência. É certo que falar em eugenia sugere certa contraposição entra à ética medica grupos religiosos e outros gruposorganizados. A discussão em tela leva-nos a busca de definição do conceito de vida humana.

O dilema a estabelecer o debate pode ser visto por muitos como simplório, em que pese ser dotado de enormerelevância: qual é o momento em que a vida se inicia e o momento em que ela acaba? A resposta a essa indagação não seria suficiente para compreendermos o assunto no meio juridico, pois entendemos serfundamental a compreensão dos limites da vida envolvidos pelo Direito. Dito de outro modo, de nada adianta a ciência médica conceituar a vida, estabelecendo parâmetros convenientes, se o direito não acatartal conceituação. O conceito de vida não decorre da lei, mas é por ela fundamentado quando se tem em vista a necessidade de ampará-la.
Grupos religiosos defendem que as mães de anencéfalos concluam agravidez como forma de aceitar o dom da vida, não podendo suprimir ou manipular a vida que nasce. A vida começa na concepção, quando o óvulo é fertilizado formando um ser humano pleno e não é um serhumano em potencial.  Segundo religião, o ato de “negar o dom da vida” é contrário ao amor humano.

A anomalia é congênita, é causa de uma má formação fetal que impossibilita a vida fora do útero,...
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