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ANHANGUERA EDUCACIONAL

DIREITO CIVIL
ATPS 3° etapa

Orientadora: Daiana Malheiros de Moura

RONDONÓPOLIS-MT
NOVEMBRO – 2011

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Acadêmicos:
Any Matos de Mendonça Pereira Ra.: 1140337498
Elida Porto Souza Ra.: 3239551062
Franciele Fernandes Rodrigues Ra.: 1135328753Jonatan Rodrigo Moura da Silva Ra.: 2504112875
Rick Andrei Vieira Ra.: 11073233318
Tlensens Ramalho da Silva Ra.: 1108361964
Diogenes Z. Escobar RA.: 1187397447
Emanuel Foglietto RA.: 1112293491


RONDONÓPOLIS-MT
Novembro - 2011

Discussão do grupo sobre as jurisprudências pesquisadas sobre dolo.
A ação declaratória de vendae compra de veículos com tese inicial de descumprimento de ônus do artigo.333,1,I, do negocio jurídico poderia tomar outros rumos se o autor se ambas as partes tivessem chegado a um acordo ou tomado alguma medidas de segurança ao deixar um carro numa revendedora como descrito no processo.
Cuidado ao levar para uma revenda que não seja de confiança, pois se você não assinar o recibo porque orevendedor dizer que era p/ aguardar a venda p/ assinar,pois o resultado é que a revendedora pode vender e não transferir e e você pode até perde a carteira por excesso de pontos perdidos.
e as vezes transferência bancária pode ser o correto e ao vender assine o recibo registre no cartório e tire uma cópia autenticada do mesmo e entregue ao DETRAN a fim de informá-los que o veiculo foi vendido eñ está mais sob sua responsabilidade pois se ocorrer um acidente por exemplo você não se preocupa,se for possível traga o mecânico para ver o carro e não entregue na mão de qualquer um o veiculo pois é de sua responsabilidade.Para se realizar uma venda tranqüila e com sucesso veja algumas recomendações:
* Jamais forneça seus dados pessoais. Faça isto apenas na presença do comprador.
*Para os interessados em conhecer o veículo, estabeleça visitas em horário comercial. Dê preferência aos locais públicos.
* Ao combinar o encontro, peça ao possível comprador: nome completo, telefones de contato e nome da empresa em que trabalha.
* Acorde plenamente a forma de pagamento com o comprador e apenas passe o veículo para o nome dele depois de ter recebido o valor completo, ou naforma acordada (vale fazer um contrato se o pagamento for parcelado).
* Ao fechar a venda, preencha o CRV (Certificado de Registro do Veículo) com os dados do comprador e assine.
* Providencie duas cópias autenticadas e reconhecidas em firma e, só então, entregue o documento original ao novo dono. Uma das cópias deverá ser encaminhada ao DETRAN, em até 30 dias contados a partir da data danegociação, para que seja feita a comunicação de venda.
* Atenção ao prazo! Se a comunicação de venda não for encaminhada ao DETRAN em 30 dias, o vendedor está sujeito à multa de até 50 UFIR além de ser responsabilizado com o comprador por infrações cometidas e passíveis das penalidades impostas.
* Cabe ao novo dono do veículo realizar a transferência de propriedade, no prazo de 30 dias.Porém, se ele não o fizer a partir da comunicação de venda, o ex-proprietário do veículo estará isento de qualquer responsabilidade quanto a multas e a pontos negativos.
* Pagamento com cheque 
Para vender é necessário saber se o cheque tem fundos. O ideal é que o pagamento seja feito à vista ou depósito em conta corrente. Cheques administrativos diminuem o risco, que só existe se foremfalsificados. É bom checar a validade do cheque administrativo, ligando para o banco com o cheque em mãos. Só entregue o veículo depois de acertada a documentação e o dinheiro já estiver na conta!
* Guarde os documentos 
Todos os documentos que envolvem a transação, recibos e comprovantes devem ser guardados.
Assim chegamos a conclusão que pode evitar qualquer transtorno tomando as medidas...
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