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FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS, UNIDADE TAQUARAL
Disciplina de Direito Civil
Prof. Dellova
Referência: Questões para fixação
Turma: 8º
OBSERVAÇÕES:
a. O trabalho é individual;
b. As questões deverão ser respondidas (manuscritas em folha de almaço) contendo perguntas e respostas;
c. O aluno deverá apontar a(s) fonte(s) pesquisada(s) ao final de cada questão (doutrina, legislação, jurisprudência, revistas especializadas, apontamentos do professor em sala etc.), as respostas deverão conter no mínimo 02 (duas) fontes;
d. Entrega no dia da segunda avaliação.
QUESTÕES:
1. Quais as principais diferenças entre as relações de direito real e as de direito obrigacional? Exemplifique.
2. O que se pode afirmar entre os vocábulos “bem” e “coisa”? Explique.
3. Quais as convergências entre direito pessoal e real? Aponte-as.
4. Por que cabe ao Estado regular a relação entre o sujeito e as coisas finitas? Explique.
5. O que vem a ser o direito de seqüela?
6. Disserte sobre a afirmativa de que as obrigações “propter rem” situam-se em zona transitória entre o direito real e obrigacional.
7. Por que existem bens que, embora materiais, refogem ao âmbito dos direitos reais? Explique.
8. Qual a significação da expressão “ius ad rem”?
9. Qual a relação entre direitos reais sobre coisas alheias e ônus reais? Explique.
10. Qual a motivação para a existência de obrigação com eficácia real?
11. Os direitos reais são de eficácia “erga omnes”, que são opostos ou apostos e jamais impostos. Explique.
12. Explique o significado da afetação pessoal do réu à coisa, no direito real e no direito pessoal.
13. Aponte as diferenças entre os direitos reais sobre a própria coisa e sobre coisa alheia?
14. Explique o objetivo das ações reais.
15. Por que afirma-se que os direitos reais são de rol taxativo? Exemplifique.
16. Explique o alcance da ordem pública na disciplina dos direitos reais.
17. O ordenamento jurídico positivo pátrio prevê o reconhecimento da Teoria da Aparência. Explique e fundamente.