atps direito empresarial

328 palavras 2 páginas
Etapa 1:
Para se tornar um empresário é preciso tomar iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes.
Segundo o código civil 966 é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não é empresário quem desempenha profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que conte com colaboração, ajuda ou trabalho remunerado de auxiliares (excetua-se aí se o referido exercício profissional constituir elemento de empresa).
Ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: capacidade jurídica, ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, efetivo exercício profissional da empresa, regime jurídico peculiar regulador da insolvência e registro.
Quanto á concepção o Código civil define o empresário como a figura que exerce atividade econômica de forma habitual, pessoal e economicamente organizada. Para que alguém possa ser empresário deve ser absolutamente capaz, estando no total gozo dos seus direitos.
Existem, no entanto, certas atividades previstas em lei que, apesar de cumprirem com certas características da atividade empresarial, não são classificadas como tais, mas sim como atividades econômicas civis. São aquelas executadas por profissionais liberais, empresários rurais, cooperativas e, ainda, as exercidas por aqueles que não se enquadram na concepção legal de empresário. Um caso excepcional de empresário diz respeito ao empresário individual.
Empresário individual é aquele

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