Atps direito civil v

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Direito Civil V
ETAPA 1

Passo 2 (Aluno)
Refletir e responder as questões que seguem:
1. O contrato de depósito pode ser gratuito?

Sim. De acordo com o artigo 628 do Código Civil Brasileiro via de regra, o Contrato de depósito é gratuito.

2. O contrato de depósito pode ser oneroso?

Sim. De acordo com o artigo 628 do Código Civil Brasileiro trata-se da exceção a regra, pois ocontrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário quanto à gratuidade, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário praticar por profissão.

3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem.

Exemplo de contrato de depósito gratuito: Depositária, a União Federal, por meio da Cinemateca Brasileira, celebra o termo de depósito deobras cinematográficas ou videofonográficas e demais materiais audiovisuais, que se regerá, no que couber, pela Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), artigos 627 a 646, nos termos do art. 648 do mesmo diploma legal, pela Lei 8.666/93.

Exemplo de contrato de depósito oneroso: OBJETO o depósito do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo asseguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
DO PAGAMENTO - Pelo pactuado neste instrumento, o DEPOSITANTE deverá pagar ao DEPOSITÁRIO a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx).

Passo 3 (Aluno)

Buscar fundamento jurisprudencialpara os problemas enunciados

- Contrato de Depósito Gratuito

Apelação. Ação de indenização. Furto de motocicleta no interior de universidade. Prova dos autos a confirmar que a apelante não somente fornece serviços educacionais, mas também permite estacionamento gratuito em suas dependências. Configuração de contrato de depósito. Dever de indenizar. Sentença mantida. Aplicação do art.252/RITJSP. Recurso desprovido. (TJ/SP 9113123762007826 SP 9113123-76.2007.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 14/08/2012, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/08/2012)

- Contrato de Depósito Oneroso

ATO ILÍCITO.Seguro de veículo. Ação regressiva. Subrogação do segurador nos direitos e ações do segurado contra o autor do dano. Sentença de improcedência dasações principal e secundária (litisdenunciação). Impropriedade. O ramo negocial de estacionamento de veículos, por via de regra, pressupõe contrato de depósito oneroso, cumprindo frisar que a conjuntura vivenciada nos centros urbanos infirma a excludente de responsabilidade do depositário que experimenta o roubo do bem entregue em depósito, pois ao contrário de caso fortuito, referida situaçãointegra a álea do risco da atividade empresária, sobremodo se fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, onde impera a responsabilidade objetiva (artigo 14 do CDC). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A tese exposta pela denunciada, no sentido do controle manual de entrada e saída de veículos implicar em exclusão contratual do risco de roubo, representa interpretação desmedida, pois ao invés de conferirveracidade à liquidação do seguro, ilude o aderente segurado com a estratégia sorrateira da validade e eficácia da cláusula limitativa de risco. Em contrapartida, a incontestável ocorrência não seria coibida pela emissão de controle eletrônico de entrada e saída para veículos, cumprindo frisar que o controle utilizado na data do sinistro não agravou o risco ao interesse garantido do segurado. Comefeito, a sociedade limitada denunciante faz jus à pretensão condenatória da seguradora denunciada para, nos limites da apólice, ser ressarcida da condenação imposta na ação principal.14CDC (9207862072008826 SP 9207862-07.2008.8.26.0000, Relator: Júlio Vidal, Data de Julgamento: 22/11/2011, 28ª Câmara da Seção de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2011)

Passo 4 (Aluno)

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