Atps de direito empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Atividades Práticas Supervisionadas - ATPS
Direito Empresarial

Alexandra Rodrigues Costa – RA 5316984448 – Tecnologia em Recursos Humanos
Cátia de Aguiar Pereira – RA 6317201056 – Tecnologia em Recursos Humanos
Fernanda Seixas Guerra – RA 5726161318 – Tecnologia em Recursos Humanos
Giselle Botelho Rosa – RA 5670146498 –Tecnologia em Recursos Humanos
Josi Santos da Silva – RA 1299197794 – Tecnologia em Recursos Humanos

RIO GRANDE / RS
2012
Alexandra Rodrigues Costa
Cátia de Aguiar Pereira
Fernanda Seixas Guerra
Giselle Botelho Rosa
Josi Santos da Silva

Aspectos Legais da Empresa: O novo Direito Empresarial
Atividade Avaliativa - ATPS
Professor EAD: Luiz Manuel Palmeira
Professor Tutor: Presencial:Lucia Moço
Professor Tutor a Distância: Regina Elizabeth Gonçalves Zanutto

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção parcial de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Direito Empresarial.

Rio Grande / RS
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................02 1. Conceitos Direitos Empresariais.................................................03 2. Função Social da Empresa.........................................................06 3. Títulos de Crédito........................................................................08 4. Legislação Tributária eFiscal.....................................................13 5. Considerações Finais.................................................................16 6. Bibliografia..................................................................................17 | |

INTRODUÇÃO

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois domesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.
No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.
Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulosde Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.
Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suasaplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.
1.1
- CONCEITOS

* Direito Comercial
É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negociação do comerciante e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada afins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Tratando das relações jurídicas oriundas da prática do comércio.

* Direito Empresarial
É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades empresariais e de seus executantes, os empresários,importantes na condução harmônica da atividade empresarial com os interesses do coletivo.

* Empresa e sua evolução
Segundo Pedro Anan Jr. E José Carlos Marion, foi na Itália em 1942 que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Neste novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de...
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