Atps de direito constitucional

Passo 3- Questão 1)
As três funções estatais são legislativa, executiva e judiciaria.A teoria de separação dos poderes diz que, qualquer que seja a atividade estatal, esta deverá ser sempre precedida por normas do ultimo tipo citado, isto é normas abstratas e gerais denominadas leis. Depois de introduzida por grande rigor pelas revoluções Americanas e Francesa, a separação rígida dos poderes segundo Aristoteles, afigurou-se inviável na prática.Daí a introdução de uma certa, coordenação entre eles, visando harmoniza-los e contê-los dentro de uma cadeia de fins aos que devem servir, por serem fins do próprio Estado.Assim constata-se que os órgãos estatais não exercem simplesmente função própria, mas desempenham também funções denominadas atípicas.Já na visão de Montesquieu o mérito não reside contudo na identificação abstrata dessas formas de atuar do Estado.Ele afirma que tais funções devem corresponder órgãos distintos e autônomos. Os órgãos que dispõem de forma genérica e abstrata, não podem segundo ele, ser os mesmos que executam,assim como nenhum destes pode ser encarregado de decidir controvérsias. Montesquieu concebia sua teoria da separação dos poderes como técnica posto a serviço da contenção do poder pelo próprio poder.
Passo 3 – Questão 2)
O sistema de freios e contrapesos surgiu na Inglaterra, como medida necessária para conter as ações e reivindicações do povo. Ou seja, esse sistema se estabeleceu na Antiguidade, através da Câmara dos Lordes que equilibravam os projetos de lei vindos do povo, mais conhecidos como Câmara dos Comuns. Tinham o objetivo de evitar que normas formuladas e desnecessárias baseadas na pressão econômica ou social que a sociedade estava vivendo naquele momento, fossem aprovadas e não corrompessem a organização política do Estado. Além disso, a meta implícita era conter o povo, principalmente das ameaças aos privilégios dos nobres. É perceptível, que a participação da nobreza na legislação é importantíssima, visto que elas