Atos Processuais

CPC – 21/02/2013
Os atos processuais serão realizados enquanto o fórum estiver funcionando. (os atos processuais serão realizados durante os dias úteis) dias uteis das 06h00 da manhã até as 20h00.

Justiça do trabalho das 11h00 às 18h00
Justiça do estado das 09h00 às 19h00

Vide o Art. 172 parágrafo 2º do CPC
Os atos processuais feito por meio eletrônico pode ser realizado fora do horário.

O plantão judiciário acontece de fim de semana e feriados, que serve para atender casos urgentes.

Existem períodos de férias forense.

A justiça comum de são Paulo não tem férias forense, porém pode se decretar feriado.

Os atos processuais devem ser realizados no fórum, caso não seja possível realizar no fórum, qualquer outro lugar que seja permitido pode ser realizado os atos processuais.
Vide o Art. 166 CPC

1. Aspectos gerais: O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico-procedimental de começo, meio e fim.

Na verdade, o legislador no respectivo título (“Dos atos processuais”), destacou alguns de seus aspectos, especialmente os relativos à sua forma, descrevendo apenas certos atos, não pretendendo esgotar o assunto, vez que em outros capítulos encontramos também a descrição ou a definição legal de atos do processo.

1.1 – Finalidade: A finalidade da lei, portanto, é puramente descritiva, dirigida às partes e ao juiz para que façam a adequação de sua atividade aos tipos nela previstos, sendo, conseqüentemente, também descritiva a exposição sobre eles.

1.2 – Ato processual: Como orientação geral, para a formulação de um conceito de ato processual, é possível traçar um paralelo entre o ato processual e o ato jurídico, categoria a que, na verdade, pertence, observando-se que o do processo não