Atos institucionais

672 palavras 3 páginas
AI-3 O Ato Institucional nº. 3, oficializado em 5 de fevereiro de 1966. O mesmo definia que as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta. Esses dois cargos seriam definidos através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais.
A data escolhida para as eleições de governador foi marcada para o dia 3 setembro de 1966. Assim que fossem escolhidos, cada governador determinaria o posto de prefeito da capital do seu estado. Desta forma os militares garantiam um controle mais seguro evitando que haja discórdia entre o prefeito e o governador.
O regime militar naquele mesmo ano estipulou a data de 3 de outubro para as eleições presidenciais e 15 de novembro para eleições dos senadores e deputados federais. O regime militar chegava até uma aparência democrática ao permitir que as cadeiras do Poder Legislativo federal fossem escolhidas por votos diretos.
Os militares ainda conseguiram eleger apoiadores do regime em dezessete estados brasileiros. Em muitos casos, os políticos filiados ao MDB se negavam a participar das eleições indiretas por não concordarem com o sistema representativo oferecido.
Mesmo obtendo muitas conquistas, os militares prosseguiram com a cassação de outros mandatos políticos. No dia 12 de outubro de 1966, seis deputados do Movimento Democrático Brasileiro tiveram os seus mandatos anulados devido as disposições do AI-2. Devido ás várias cassações e desistências, o ARENA também garantiu maioria absoluta no Congresso Nacional.

AI-4
O AI-4 impôs novas restrições ao processo eleitoral brasileiro, ampliando o controle dos militares. O governo convocou todo o Congresso Nacional para realizar votações, discussões e promulgar uma nova constituição apresentado pelo Presidente da Republica.
Com isso, em 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional a nova Constituição que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada em 17 de outubro de 1969, tornando o poder

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