atos institucionais

Atos Institucionais
Ato Institucional 3:
Prosseguindo com as reformas que modificaram a Constituição de 1946, o governo de Castelo Branco anunciou as novas resoluções do Ato Institucional nº. 3, oficializado em 5 de fevereiro de 1966. Segundo suas determinações mais amplas, o AI-3 definia que as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta. A partir de então, esses dois cargos seriam definidos através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais.

A data escolhida para as eleições para governador seria marcada para o dia 3 de setembro de 1966. Uma vez escolhidos, cada um dos governadores teriam poder para determinar a escolha de quem assumiria o posto de prefeito da capital do seu respectivo estado. Dessa forma, os militares garantiam um mecanismo de alinhamento e controle mais seguro ao evitar possíveis dissidências entre o governador eleito e o prefeito da capital estadual.

Ato Institucional 4:
Feitas as primeiras ações que desmobilizaram o cenário político nacional, o regime militar buscou oficializar seu mando através de uma nova constituição para o Brasil. O objetivo principal era assegurar a incorporações dos Atos Institucionais, decretos e leis que já haviam sendo baixados desde 1964. Ao fim de 1966, o governo publicou o projeto da constituição e, por conta disso, logo recebeu os mais variados protestos dos representantes do Poder Legislativo.

Para evitar maiores alardes, o governo editou o AI-4, em 12 de dezembro de 1966. Por meio deste, o governo convocou todo o Congresso Nacional em sessão extraordinária para votar, discutir e promulgar uma nova constituição em ritmo de trabalho acelerado. Sem dúvida, a urgência da ação seria fundamental para que tais leis fossem discutidas sem o devido cuidado. Além disso, devemos nos lembrar que a possibilidade de perda do mandato também impedia qualquer reforma maior no texto original

Nome: Nalyson Duarte Alves.
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