Ativo intangivel

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ATIVO INTANGIVEL

Definição, reconhecimento e mensuração inicial

Com as alterações promovidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 na Lei 6.404/76 para convergência das práticas contábeis brasileira às práticas contábeis internacionais, foi criado no balanço patrimonial o grupo “intangível” que passou a figurar como ativo não circulante. Nesse grupo serão classificados os direitos que tenham porobjeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade.

Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. São agregados de benefícios econômicos futuros sobre os quais uma dada entidade detém controle e exclusividade na sua exploração. Para reconhecimento do ativo intangível é preciso ter em vista a identificação, o controle ea geração de benefícios econômicos futuros.

Nesse sentido, o intangível atenderá ao critério de identificação quando puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado, ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais,independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Em relação ao controle, a entidade controla um ativo quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios. Esse controle pode ter por base direitos legais, mas, caso não haja essa baselegal, o ativo pode ser controlado de outra maneira que não pela via legal.

E para ser reconhecido contabilmente, um intangível deve proporcionar benefícios econômicos futuros por meio de seu emprego nas atividades da entidade que o controla. Tais benefícios podem se materializar para a entidade por meio do incremento da receita de venda de produtos ou serviços ou da redução de custos.

Osubgrupo intangível abriga marcas, softwares, licenças e franquias, receitas, fórmulas, modelos, protótipos, direitos autorais, gastos com desenvolvimento e outros que atendam aos critérios de reconhecimento, que antes eram tratados no extinto grupo de ativo diferido ou ativo imobilizado; e todo e qualquer direito passível de controle e exploração que gere benefícios incrementais futuros, e que nãoesteja contemplado em uma norma específica que regule a matéria em particular.

Com a adoção pelas empresas no Brasil do grupo intangível, muitas das rubricas registradas e contabilizadas em outros grupos de contas foram reclassificadas. Houve redução nos grupos de contas “investimentos”, “imobilizado” e “diferido”. Os saldos do diferido que não foram reclassificados para outros grupos poderão sermantidos até serem completamente amortizados ou baixados contra lucros ou prejuízos acumulados.

Um ativo intangível adquirido de forma separada deve ser mensurado pelo custo. O custo desse intangível inclui o preço de compra e todo gasto necessário para coloca-lo nas condições de funcionamento pretendidas pela administração. Mas, se um intangível for adquirido em uma combinação de negócios deveser mensurado pelo valor justo no momento da aquisição.


Mensuração subsequente e vida útil

Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser mensurado com base no custo, deduzido da amortização acumulada e de possíveis perdas estimadas por redução ao valor recuperável.

Já sua mensuração subsequente será em função de o ativo possuir uma vida útil definida (conhecida) ouuma vida útil não definida (ilimitada). Se a vida útil conhecida, for confiavelmente determinada, utiliza-se a abordagem da amortização (amortization approach). Se não há vida útil conhecida, ou sua delimitação é impossível de se obter de modo confiável, utiliza-se a abordagem dos testes de recuperação (impairment approach). O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado. Para...
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