Ativo imobilizado

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CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Disc.: Tópicos Avançados Contabilidade

ATIVIDADE DE TÓPICOS DE CONTABILIDADE

1) Determinar quais as implicações fiscais e contábeis da mudança de reconhecimento da depreciação:

Contábil

Reconhecimento da depreciação será levado em conta o período de tempo de vida útil do ativo imobilizado, avaliado pelo seu valor justo, ou seja, o valor do ativo deverá sernegociado entre os interessados. Seu valor recuperável poderá sofrer uma perda em, devendo ficar entre o valor justo menos o custo de venda e seu valor em uso.
Os componentes de valores significativos existentes em um ativo deverão ser depreciados separadamente.
De acordo ao CPC 27, o valor a ser depreciado do ativo imobilizado está vinculado ao tempo de vida útil por estimativa, que deverá seravaliado a cada final de exercício. Essa avaliação por estimativa anual é realizada tanto para a vida útil quanto o valor residual, o qual foi depreciado a partir do primeiro momento de uso.
O ativo imobilizado deverá ter seu valor baixado pela sua alienação, ou seja; a venda, arrendamento mercantil financeiro ou doação, ou quando não há mais expectativa de benefícios econômicos futuros. Essevalor baixado será reconhecido pelo resultado.
A depreciação será realizada através de critérios de mensuração, determinando assim seu valor contábil, a taxa, sua vida útil, o valor bruto e a depreciação acumulada, além das perdas por redução.

Registro Contábil:

D – Despesa de depreciação
C – Depreciação acumulada

Fiscal

Conforme Parecer normativo 1/1 RFB nº 1 de 29/07/11, adedutibilidade da depreciação de bens do ativo imobilizado, após o RTT – Regime Tributário de Transição, a taxa de depreciação será avaliada de acordo, com o tempo de retorno de benefícios econômicos que o bem possa dar para a empresa. Essa taxa deverá ser aplicada em cima do valor do custo de aquisição, conforme Decreto 3000/99 artigo 309:
“A quota de depreciação registrável na escrituração como custo oudespesa operacional será determinada mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição dos bens depreciáveis (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 1º)”

Resumindo: as implicações fiscais e contábeis acontecem quanto ao tratamento da avaliação da depreciação, se é sobre o valor do custo de aquisição, ou sobre o calculo em cima do valor residual, após avaliação de vida útildo bem.

2) Será que o RTT só resolve o fiscal? E como fica o contábil?

O RTT causa dúvidas quando se trata da área fiscal, pois ele surge justamente para neutralizar a tributação, trato fiscal resolvido. Porém, quando se trata da avaliação para o critério do calculo da depreciação, a confusão acontece, pois A lei 6.404/76 diz que a depreciação será feita através da vida útil:
§ 3°  II –revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)

3) Qual a diferença entre a reavaliação tratada no CPC 27 e a reavaliação anterior com base no regulamento do imposto de renda?

Reavaliação Conforme CPC 27 – O bem será reavaliado, levando em conta seu valorjusto, menos a depreciação e perda por redução ao valor recuperável. Esse valor poderá ser valorizado ou desvalorizado, conforme permitir a lei vigente. Com isso, o valor do bem consegue chegar mais perto da realidade, contabilizando com mais precisão.

RIR/99 - A reavaliação será baseada no tempo da vida econômica do bem, onde o contribuinte já conseguiu obter resultados de seus rendimentos.Esse prazo de vida útil do bem será editado pela secretaria da receita federal periodicamente.
E ainda conforme o decreto 3000/99, o custo de aquisição desse bem não poderá ser deduzido como despesa operacional, a não ser que seu valor não ultrapasse r$ 320,61 e sua vida útil não ultrapasse 01 ano, conforme decreto 1.598/77, art. 15, a lei 8.218/91 art.20, a lei 8.383/91 art. 3 e alei 9.249/95...
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