Ativismo judicial

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| |Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC |
| |DIREITO – II Semestre - Matutino |







Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do JudiciárioRayana Karina Rocha Andrade






Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo prof. Paulo Bezerra.








Ilhéus, BA
Dezembro/ 2011


| |Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC || |DIREITO – II Semestre – Matutino |
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Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do JudiciárioRayana Karina Rocha Andrade








Ilhéus, BA
Dezembro/2011

SUMÁRIO

1. Ativismo Judicial_________________________________________________ 4
2. Judicialização da Política___________________________________________ 5
3. Politização do judiciário____________________________________________ 6
4. Diferença entre Ativismo Judicial e Judicialização daPolítica______________ 7
5. jurisprudência ____________________________________________________ 8






























1. Ativismo Judicial

O ativismo judicial é caracterizado pela atuação intensa do Poder Judiciário, além dos poderes que lhe são conferidos e que deveriam ser de responsabilidade do Legislativo.
Vicente Paulo de Almeida, em seu trabalhosobre Ativismo Judicial o define como: “ as decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa”[1].
Ainda de acordo com ele, esse fenômeno decorre de uma “nova hermenêutica constitucional”, quando o Poder Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, interpretam princípios e clausulas abertas naconstituição para diante da “omissão legislativa (...) se pronunciar sobre determinadas matérias que caberiam ao Legislativo regulamentar.”[2]
Ao tratar do surgimento do termo ativismo judicial o mesmo autor afirma que há controvérsias e cita Luis Roberto Barroso que afirma que este teria surgido com a jurisprudência norte-americana e, em oposição, Carlos Eduardo de Carvalho, que defende que o termo foiprimeiro empregado na Bélgica, pela imprensa em 1916.


1.1 Tipos de Ativismo e suas dimensões

Segundo ALMEIDA, existem dois tipos de ativismo judicial. O primeiro, o Ativismo Inovador, ocorre quando há a “criação, ex novo, pelo juiz de uma norma, de um direito”, e o segundo, o Ativismo Revelador, quando há a “criação pelo juiz de uma norma, de uma regra ou de um direito, a partir dosvalores e princípios constitucionais ou a partir de uma regra lacunosa (...)”, complementando o entendimento da norma.
Existem ainda, dimensões do ativismo segundo CUNHA apoiado em William Marshall, citados pelo autor:

a) Ativismo contra majoritário – relutância dos tribunais em aceitar as decisões dos poderes democraticamente eleitos; fortalecimento da jurisdiçãoconstitucional; poder judiciário como legislador negativo;

b) Ativismo jurisdicional – ampliação dos limites jurisdicionais do poder judiciário; correção, modificação ou complementação de leis e atos administrativos;

c) Ativismo criativo – utilização da hermenêutica como forma de novos direitos ou afirmação jurídica de direitos morais; hermenêutica concretista e...
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