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Curso de Direito
Disciplina: Direito Civil I ( Parte Geral)

Aluno(a): Anna Thays Mendes Viana Silava

QUESTIONÁRIO

1. De que formas podem ser realizadas um negócio jurídico? Justifique.
Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses.

Sua realização se dá por meio da declaração expressa de vontade, emque se instaura uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico, ter finalidade negocial em que constitui-se em conservar, modificar e extinguir direitos. E ainda ter idoneidade do objeto, ou seja, deve apresentar os requisitos ou qualidades em que a lei exige.

2. Fale sobre a forma especial ( solene) e como ela se subdivide.

Sãonegócios que devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoarem, ou seja, quando a lei exige formalidade de tal negócio.Este pode ser única ou múltipla em que a primeira refere-se que nçao poderá ser substituída por outra , aquela se diz respeito sobre a formalização dos negócios por diversos modos,podendo o interessando optar validamente por um deles.


3. O que significa aconversão substancial dos negócios jurídicos?

Conforme o art.170 do Código Civil se entende por conversão substancial quando o negócio jurídico nulo contiver requisitos de outro, em que substituirá este quando o fim a que visava as partes permitir supor que o teria querido, se tivessem previsto a nulidade.

4. O que você entende por prova do ato negocial e quais os seus três requisitosessenciais?

É conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existências dos negócios jurídicos e consolidar tais resultados previstos. Essas provas poderão ser de forma especial como a escritura pública e também ter forma livre em que todo e qualquer meio é válido para demonstrar a verdade. Mas para tal resultado será necessário os seguintes requisitos: admissível, não proibida porlei, sendo aplicável ao caso em tela; pertinente, idônea para demonstrar os fatos relacionados com a questão discutida; concludente, opta a esclarecer pontos controversos ou confirmar alegações feitas; os meios de prova dos negócios a que não se impõe forma especial, estão enumerados no CC de maneira exemplificativa e não taxativa.

5. Fale sobre as testemunhas judiciárias e instrumentárias.As testemunhas judiciárias são aquelas que depõem em juízo sobre o fato litigioso, a testemunha instrumentária se diz respeito àqueles que presenciam a assinatura de um ato jurídico.

6. O que você entende por nulidade e anulabilidade?

A nulidade se refere à sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados sem observância dos requisitos essenciais, impedindo-os de produziros efeitos que lhe são próprios,ou seja, o negócio é nulo quando ofende preceitos de ordem pública, que interessa o meio social. A anulabilidade é a sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizado por pessoa relativamente incapaz.

7. Explique a ratificação (confirmação) dos negócios jurídicos.

Ratificação é o ato pelo qual se expunge do negócio jurídico o vício de queele se ressente.A confirmação pode ser expressa ou tácita e retroage à data do ato. Expressa quando há uma declaração de vontade que contenha a substância do negócio celebrado, sendo necessário que a vontade de mantê-lo seja explícita (art.173), devendo observar a mesma forma do ato praticado. Tácita quando a obrigação já foi cumprida em parte pelo devedor, ciente vício que inquinava (art.174), ouquando deixa consumar-se a decadência de seu direito. Expressa ou tácita, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que dispusesse o devedor contra o negócio anulável (art.175).A confirmação não poderá, entretanto, ser efetivada se prejudicar terceiro (CC, art. 172). Seria a hipótese, por exemplo, da venda de imóvel feita por relativamente incapaz, sem estar assistido, e que o...
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