Atividade processo civil

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  • Publicado : 27 de setembro de 2012
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1.Em que consiste o caráter dúplice da ação de prestação de contas?

R.: O juiz pode, ao julgar as contas, concluir por saldo credor a favor do autor ou a favor do réu.

2.Será possível, no juízopossessório a cumulação de demandas?

R.: Desde que sejam juridicamente compatíveis entre si, o juízo tenha competência para conhecê-las e o tipo de procedimento seja adequado para todas elas,salvo se, correspondendo a cada demanda um tipo de procedimento diverso, o autor optar pelo ordinário, será possível cumular as demandas (exatamente o que dispõe o art. 292, §§ 1.º e 2.º).

4.Qual anatureza jurídica das sentenças nestas ações?

R.: Divisória: poderá ser declaratória, se somente reconhecer a pretensão do autor de dividir a coisa; será constitutiva se extinguir a indivisão, além deter a natureza jurídica de título executivo judicial. Demarcatória: poderá ser declaratória se somente reconhecer aviventados os rumos apagados ou renovados os marcos destruídos ou arruinados. Econstitutiva se atender à pretensão do autor de desfazimento da confusão de limites entre prédios vizinhos. A sentença homologatória da demarcação tem natureza jurídica meramente declaratória.

6.O queé inventário negativo?

R.: Inventário negativo é aquele em que o de cujus não deixou bens, ou ainda, quando os sucessores devam cumprir, necessariamente, obrigações assumidas pelo falecido, ouainda, se necessário que se produzam documentos que acarretam efeitos jurídicos (ex.: novo casamento do cônjuge supérstite, que só poderá convolar núpcias, tendo tido filhos com o primeiro marido, apósfazer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros).

7. Qual o prazo para a abertura do inventário?

R.: 30 dias, contados a partir da morte do autor da herança. Deverá ser concluídoem 6 meses, sujeito a prorrogação, por motivo justo.

8. O juízo competente para o inventário resolverá todas as questões referentes ao inventário e à partilha?

R.: As questões que demandarem...
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