Atividade individual 01 Introdu o Economia V2

A formação de cartel é caracterizada por grupos de empresas que combinam preços e podem causar danos ao bem estar dos indivíduos. Compreender os aspectos regulatórios e legais são de grande importância para determinar se essa formação é danosa à sociedade. No Brasil, esse papel é cumprido pelo Conselho Administrativos de Defesa Econômica – CADE.” Essa atividade individual tem o objetivo de lançar luzes sobre as características da formação de cartel, assim como sobre os mecanismos de regulação dessa prática.

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: Individual
Título: Estruturas de Mercado – A formação de um cartel
Aluno: Diego de Sousa das Neves
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: 18
Introdução

A teoria econômica demonstra que a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois acarreta diminuição do bem-estar e da capacidade de consumo dos agentes econômicos. Isso acontece, uma vez que, os agentes que deveriam competir comercialmente entre si, estabelecem um acordo de cooperação que afeta a eficiência do mercado. Como resultado desta ação os mecanismos de equilíbrio do mercado deixam de funcionar. Assim os preços e as quantidades dos produtos oferecidos pelas empresas do cartel deixam de ser determinados pelo ponto de equilíbrio entre a demanda e a oferta. Este desajuste implica em preços abusivos e menor produção, se comparados à situação de concorrência.

O que é o CADE?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criado em 1962 e transformado, em 1994, em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, tem suas atribuições previstas na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

Legalmente qualquer ato dos agentes que comprometa a concorrência é crime de acordo com a Lei 8.884/94 com pena pode chegar até cinco anos de prisão (www.cade.gov.br, 2015). Por “cartel”,