Atividade estruturada 01

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106

Título

ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS

Objetivo

Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis.

Competências / Habilidades

Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas.

Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos.

Desenvolvimento

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição do dia 23 de dezembro de 2014 no "Diário Oficial da União". A partir do que foi estudado sobre este instituto, leia as duas leis sancionadas sobre a guarda compartilhada (Lei 11698/2008 e Lei 13058/2014) e faça uma comparação entre elas, ressaltando as mudanças que ocorreram na guarda compartilhada, a partir do último documento sancionado (Lei 13058/2014). Documentos:

Lei 11698 de 2008 ? Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm

Lei 13058 de 2014 ? Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13058.htm

CONCLUSÃO Na lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008, a guarda compartilhada, pode ser solicitada tanto pelo pai quanto pela mãe, de forma autônoma. O descumprimento das medidas aplicadas pelo juiz poderá implicar na redução de horas que o genitor passa com a criança. Já na lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, na guarda compartilhada, o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, levando em consideração as condições fáticas. A cidade base para as crianças em questão será aquela que melhor atenda aos seus interesses.
OBSERVAÇÃO
Deu-se um importante avanço na lei da guarda compartilhada no sentido psicológico em relação à criança, pois com a nova lei as crianças terão um pouco mais de “liberdade” serão um pouco mais ouvidas pelo setor jurídico para tomada da