Atividade Direito E Legisla O

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome LUCAS PETE SILVA
RA
9902012218

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O principio da capacidade contributiva é um conceite de justiça fiscal, ele tem como sua base a procura por uma sociedade mais igualitaria e justa para todos, efetuando uma tributação para aqueles que possuem uma maior concentração de riqueza, focando em tratar os iguais de maneira igualitaria e os deseguais, mencionado pela primeira vez na constituição no ano de 1824 no art. 179 § 15 de que “ninguém será isento de contribuir para as despesas do Estado em proporção do seus haveres”, que é possivel compreender que todos aqueles devem contribuir para com o Estado na proporção cabivel de seus recursos, posteriormente em algumas Constituições Federais se dispôs o artigo 145, § 1º:
"Art. 145. §1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte".
O Imposto de Renda, de competencia da União, tem como objetivo gerar a aquisiçao de disponibildiade econômica ou juridica de renda, no entanto acaba-se conflitando com a realidade social atual da maior parte da população brasileira. Assim, o Imposto de Renda de Pessoa Física é um assunto acaba chamando a atenção da população, já que é diretamente ligado ao cotidiano de todos os cidadões.

Referências bibliográficas