Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME GUADALUPE TELES

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Renan Fernandes Pedroso.

Anhanguera Educacional
2014
Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

Venda Casada

São muitas as reclamações contra a Caixa Econômica Federal, no entanto, a maioria delas diz respeito à famosa venda casada de produtos e serviços. De acordo com o senhor L.O.Tavares a Caixa Econômica Federal “empurra um título de capitalização para aprovar o financiamento do imóvel”; a senhora A. A. N. Ribeiro relata que o fato também aconteceu com ela que comprou um imóvel e “os aproveitadores enfiaram título de capitalização e seguro de vida” sem comunicá-la e esta só percebeu quando pegou a documentação “Como pode isso? Além de me cobrar por intermediar a compra do imóvel, sendo que a Caixa já os paga por isso..”. A senhora L. Barra diz ter que comprar um título de capitalização no valor de R$ 500,00 para poder financiar o seu apartamento pela CEF. Os casos acima mencionados se enquadram no artigo 39, inciso I, da Lei 8.078/1990, chamado Código de Defesa do Consumidor – CDC,