Atividade De Autodesenvolvimento

Nome; Fábio Jerônimo Damasceno Formentim Ra ; 8061802014

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Formar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

Relação entre o princípio da capacidade de contribuição da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o texto da constituição disposto no art 145 parágrafo 1º o principio da capacidade contributiva, são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, deve ser nivelada através dos impostos pessoais, de forma ampla , abrange todos os individuos. Com este fim o Governo busca uma sociedade mais justa, onde quem tem maior riqueza, a tributação venha ser rentável. E para revelar esta capacidade, a constituição federal oferece um instrumento, ou seja, um tipo de tributo. E para revelar esta capacidade, a constituição federal oferece um instrumento, ou seja, um tipo de tributo. Então em primeiro momento os impostos funcionam de forma a revelar a capacidade contributiva de cada individuo, porém só os impostos individuais tem a capacidade de revelar a capacidade de cada individuo. A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, é uma tabela com alíquotas progressivas aplicadas aos impostos pessoais, sendo assim, analiso a relação da capacidade contributiva com a graduação determinada da seguinte forma:
Quando o individuo tem rendimentos que são baixos, ou seja rendimentos que são mínimos para regular sua subsistência, ele não é tributado, fica isento.
Já o individuo que tem rendimentos acima do mínimo para sua subsistência, este excedente sofre uma cobrança de