Atenuantes e agravantes

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Agravantes (61 e 62 CP, além da legislação extravagante) Atenuantes (65 e 66 CP, além da legislação extravagante)

Agravantes: Art. 61 I – Reincidência II – a) Motivo fútil (insignificante) ou torpe (vil, indigno, desprezível). Ex. fútil: mata a esposa porque não passou adequadamente uma peça do vestuário. Ex. torpe: matar um parente para ficar com a herança.

b) para facilitar ou assegurar aexecução, a impunidade ou a vantagem de outro crime. Ex. furtar um banco para adquirir um carro roubado. Ex. coagir testemunha para não incriminar o autor de um crime em juízo.

c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; Ex: Traição = deslealdade. Amigo que agride o outro durante o sono. Emboscada = ocultação.Cilada ou tocaia. Dissimulação = ocultação da intenção. Fingir ser funcionário de determinada empresa, para ingressar na residência de alguém e ofender sua integridade corporal.

d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; Insidioso = veneno. Cruel = tortura. De perigo comum = fogo e explosivo.

e) contraascendente, descendente, irmão ou cônjuge; Ascendente: acima; Descendente: abaixo; Irmão e cônjuge.

f) com abuso de autoridade (tutor e tutelado) ou prevalecendo-se de relações domésticas (patrão e empregada), de coabitação (república de estudantes) ou de hospitalidade (recebe amigos para jantar), ou com violência contra a mulher na forma da lei específica (sem razão de ser); (Incluído pela Lei nº11.340 , de 2006) (Auto explicativo)

g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo (público), ofício (mecânico), ministério (padre ou pastor) ou profissão (advogado, médico); (Auto explicativo) A atenção maior é porque muito comumente quando um crime for praticado por violação de dever inerente a cargo, por exemplo, constituirá um crime autônomo. De igual modo quando inerente àofício, ministério ou profissão.

h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; (Redação dada pela Lei nº 10.741 , de 2003) Criança é até doze anos incompletos (ECA); Idoso, enfermo (inclusive pessoa com gripe) ou mulher grávida (são mais vulneráveis);

i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; Exemplo: Filme “Tempo de matar” (baseado no livro deJohn Grisham). Assassino mata as vítimas que estão sob proteção da autoridade policial. Obs: Tanto o filme quanto o livro são muito bons. Recomendo 100%!

j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; Exemplo: roubo de pertences durante incêndio na universidade. Exemplo: Furto de bens da vítima logo após o capotamento deseu veículo.

l) em estado de embriaguez preordenada. Pune-se aquele que se embriaga para adquirir coragem para o cometimento da infração penal.

Art. 62 agravante no concurso de pessoas Para o concurso basta a existência de dois ou mais agentes imputáveis. Pune-se o autor intelectual (autor de escritório, maestros de toda a empreitada criminosa, nos dizeres de Cleber Masson). Pune-se o quepaga para o cometimento do crime e que recebe para cometer o crime. Pune-se aquele que induz (faz surgir na mente do outro o intento criminoso), instiga (reforça a idéia) ou determina (manda, ordena) ao cometimento do crime.

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Alterado pela L-007.2091984) I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de70 (setenta) anos, na data da sentença; (auto explicativo) II - o desconhecimento da lei; (Ex. FABRICAR AÇUCAR EM CASA) Decreto-lei nº 16, de 6 de agosto de 1966 Dispõe sôbre a produção, o comércio e o transporte clandestino de açúcar e do álcool e dá outras providências. O Presidente da República, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 30 do Ato Institucional nº 2, de 27 de...
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