Ata modelo

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3.7. Ata

É o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembléias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações,corporações ou outras entidades semelhantes.

3.7.1. Elaboração

a) Cuidados – A ata é documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser lavrada de tal maneira que não se lhe possamintroduzir modificações posteriores. Geralmente é lançada em livro próprio, devidamente autenticado, cujas páginas são rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que lhes dá cunhooficial. Há os que substituem os livros por folhas soltas, sistema que, embora ofereça algumas vantagens de caráter prático, tem, por outro lado, sérios inconvenientes, tais como a facilidade deextravio e de acréscimos ou modificações posteriores, com objetivos fraudulentos.
Na ata não se fazem parágrafos ou alíneas: escreve-se tudo seguidamente, para evitar que, nos espaços em branco, sefaçam acréscimos. Existem, no entanto, tipos de atas que, por se referirem a atos rotineiros e de procedimento padronizado, são lançados em formulários com espaços a serem preenchidos. Mesmo nesse tipode ata é conveniente, com a finalidade de prevenir qualquer fraude, preencher os eventuais espaços em branco com pontos ou outros sinais convencionais.

b) Ressalvas – Na ata não se admitemrasuras. Para ressalvar erro constatado durante a redação, usa-se a palavra digo, depois da qual se repete a palavra ou expressão anterior ao mesmo erro:
Aos dezesseis dias do mês de agosto, digo, domês de setembro, de mil, novecentos e setenta e quatro, reuniu-se o...
Quando se constata erro ou omissão após a redação, usa-se a expressão em tempo, que é colocada após o escrito, seguindo-se aemenda ou o acréscimo:
Em tempo: Na linha onde se lê “abono”, leia-se “abandono”.
Em tempo: Na linha..., onde se lê “os seguintes critérios”, acrescente-se “de julgamento”.
É também oportuna esta...
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