Associação, Fundação e ONG

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Associação, Fundação e ONG

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INTRODUÇÃO Todos somos parte de uma organização, seja nacional, estadual, municipal, um bairro ou condomínio. Essas organizações são destinadas a cumprir funções de uma forma mais próxima ao cidadão, de maneira que suas necessidades sejam atendidas. Existem várias formas de se organizar num grupo legalizado e reconhecido, cada qual com suas regras e características específicas, como pode ser observado nos modelos de constituição e funcionamento de Associação, Fundação e ONG, que seguem abaixo.

O que é Associação?
Associação é uma organização resultante do agrupamento legal entre duas ou mais pessoas, e dotada de personalidade jurídica. Suas características são: reunião de diversas pessoas para a obtenção de um objetivo comum, a ausência de fins lucrativos e o reconhecimento de sua personalidade por parte de uma autoridade competente.

Como funciona:
O patrimônio, inicialmente, é constituído pelos associados ou membros através de doações pelos mesmos.

Processo de criação:
Para a criação de uma associação são necessários seguir alguns procedimentos para organização e legalização da mesma.

1°– Reunião: Elaboração e discussão do projeto
As pessoas interessadas em constituir uma associação devem decidir qual vai ser a missão dela (os objetivos). Depois disso, vão decidir quais atividades desenvolver para alcançar esse(s) objetivo(s). Além disso, podem escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à criação da associação, com a indicação do coordenador dos trabalhos.

2° - Elaboração da proposta de Estatuto Social (e Regimento Interno)
O Estatuto Social é o documento que vai permitir formalizar a criação da associação. Nele constam os objetivos da associação, as regras para escolha de seus dirigentes, o tempo estipulado para o mandato, as funções dos diferentes órgãos administrativos, as punições aos desvios de conduta, as formas de julgamento, entre outras diretrizes essenciais