Associa O Nacional De Transportes P Blicos

Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP w.antp.org.br 1
Aline Maria Costa Barroso ¹, Maria Beatriz Cruz Rufino 2 , Astrid Câmara Bezerra Lima ¹,
1) Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. (ETUFOR). 2) Secretaria de Planejamento e Orçamento de Fortaleza (SEPLA). [e-mail] [e-mail] [e-mail]
Resumo
Historicamente, o planejamento urbano nacional se consolidou como uma área do conhecimento que privilegiava unicamente o saber tecnicista. As manifestações e anseios oriundos do conhecimento popular e das necessidades dos próprios habitantes eram, praticamente, desconsiderados no processo de tomada de decisão. Entretanto, há alguns anos, um novo paradigma participativo vem alterando este cenário. Como principal instrumento desse processo, tem-se a promulgação da lei federal nº 10.257, intitulada Estatuto da Cidade. A partir disso e com o intuito de adequar-se à legislação e as práticas vigentes, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no início de 2006, iniciou o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo (PDPFOR). Este artigo tem como objetivos principais: relatar o processo de elaboração do PDPFOR, enfocando, principalmente, a participação do órgão gestor de transporte urbano no referido processo; e discutir as estratégias e diretrizes relacionadas à mobilidade urbana, contidas neste plano.
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1. Introdução
O Estatuto da Cidade1 regulamenta que todas as cidades com mais de 20.0 habitantes, devem até outubro de 2006, elaborar ou atualizar de forma participativa seus Planos Diretores (Brasil, 2001).
Desde o início de 2005, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), implementa uma série de instrumentos visando garantir a participação da população nas políticas públicas municipais, tais como a realização anual do Orçamento Participativo (OP); o acompanhamento, controle e fiscalização das atividades, através da implantação