Assistente social

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  • Publicado : 5 de abril de 2013
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Introdução
Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações nãosão passíveis de controlo apenas de força policial.
Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar sua soberania perante o surgimento de situações de emergência excepcionais que coloquem em risco a segurança e paz social. E é sobre isto quetrata o presente trabalho, sobre o que intervir na área da prisão.












Objectivos e Consequências da Intervençao na área da Prisão
O objetivo principal do estado de defesa épreservar ou restabelecer a ordem e a paz social, mediante fatos como:
• A instabilidade institucional grave e imediata;
• Calamidades de grandes proporções na natureza.
• As conseqüênciasdurante o estado de defesa poderão ser:
• Restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica;
• Ocupação e uso temporário de bens e serviçospúblicos (somente na hipótese de calamidade pública);
• Prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa.
Esta prisão não poderá ser superior a 10 dias eserá imediatamente comunicada a juiz competente que a relaxará no caso de ilegalidade, sendo ainda vedada a incomunicabilidade do preso.
Efeitos da prisão
Segundo Cressy, 1961 citado por Davidoff,(2001:623p), a sociedade espera que as instituições penais cumpram quatro funções que são:
• Insolar os ofensores, impedindo danos à comunidade;
• Punir, de modo que os transgressores da leiarrependam-se do que fizeram;
• Reduzir a probabilidade de futuros crimes;
• Reabilitar, transformando os criminosos em cidadão produtivos.
As fugas das instituições penais são raras,...
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