Assedio moral

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Assedio Moral
E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalhoe no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um oumais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
A Lei
No Brasil ainda não existeuma lei federal que coíbe a pratica de assédio moral no trabalho. Tramitam na Câmera dos Deputados a inclusão da lei 4.742/2001 e n. 4.591/2001, que alteram o código 146-A, tipificando o assédio moralno trabalho estabelecendo pena em conjunto com a lei n. 8.112/90, vedando a prática no âmbito da administração pública federal.
O artigo 146-A segue:
Art. 146-A. Depreciar, de qualquer forma ereiteradamente a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ouafetando sua saúde física ou psíquica.
Pena - detenção de um a dois anos.
Ainda sim, a ausência de lei não impede de nenhuma forma que o trabalhador busque os seus direitos, muito pelo contrario. ALei de Introdução ao Código Civil pode servir muito bem para solucionar um conflito que envolve condutas de assédio moral, usando os princípios gerais de direito.
Formas de assédio e abuso moral
Deacordo com a lei, amedrontar um funcionário com ameaças de demissão podem ser caracterizadas como assédio moral. Outras atitudes como desestabilizar emocionalmente o trabalhador ou dar ordens confusase contraditórias, sobrecarregar de trabalho ou impedir a continuidade de um, negando informações também podem ser consideradas atitudes de assédio moral. Além disso, desmoralizar publicamente,...
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