Assedio moral

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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Jacir Deggerone 1

RESUMO

Este artigo tem como objetivo geral apresentar o assédio moral e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, embasando-se no fato de que atualmente, ao celebrar um contrato, o empregador não objetiva somente adquirir a energia traduzida na força do trabalho, mas todas as qualidades pessoais docontratado, impondo-lhe normas comportamentais no vestuário, no procedimento em público e até mesmo em atividades particulares, limitações da locomoção, etc. Trata-se de cláusulas permitidas, não podendo, no entanto, ferir a honra do trabalhador. Verifica-se, pois, uma intenção de proteção da personalidade e da dignidade do empregado, garantindolhe instrumentos jurídicos próprios, como a reparação dedanos morais, materiais, ação penal, cessação da prática das ofensas e a restituição ao estado anterior. Entretanto, estes não se mostraram suficientes para impedir a erosão do espírito de solidariedade e de paz, que deveria prevalecer no posto do labor.

Palavras-Chave: Assédio, reparação, trabalho.

INTRODUÇÃO O Assédio é a violência contra a moral dos trabalhadores onde exercem suas atividadeslaborativas e são práticas tão antigas quanto o próprio trabalho. Porém esta prática tornou-se mais intensa e também de maior gravidade e amplitude no contexto atual. O assédio moral, já é um tema bastante debatido em caráter doutrinário ao
Acadêmico do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.
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longo dos últimosanos e coibidos na esfera da administração pública de diversos municípios e estados brasileiros, carece de especial atenção no contrato de emprego, dado o grau de subordinação que lhe é peculiar. A busca da maior eficiência e produtividade nas cadeias produtivas, aliada a globalização da economia, não serve para justificar o menosprezo aos valores sociais do trabalho, sendo que este estudo tem comointuito chamar a atenção do Poder Legislativo, o qual deve acelerar a aprovação da lei específica sobre a matéria, concedendo aos empregados brasileiros uma proteção mais ampla contra os abusos psicológicos patronais e a degradação do ambiente de trabalho. Assim diante do exposto o presente artigo vem a lume apresentar o Assédio moral no ambiente do trabalho .

1 DEFINIÇÃO DO ASSÉDIO MORALAssédio Moral é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude....) por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho2. Nas concepções de SILVA, pode-se citar o assédio moral como:
A exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas eprolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.3

O assédio sexual éconfigurado por um ato, já o assédio moral tem que ser continuado, portanto só pode ser assediado no ambiente de trabalho aquele que exerce suas funções de forma não eventual. Para BARRETO ao que tange assédio moral:

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: redefinindo o assédio moral/ Marie-France Hirigoyen: tradução \Rejane Janowitzer . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. p.17. 3 SILVA, JorgeLuiz de Oliveira da. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho. Rio de Janeiro: Editora e Livraria Jurídica do Rio de Janeiro, 2005. p.28.

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Assédio Moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e...
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