aspectos legais, comerciais e normativos

REDES CONVERGENTES

ASPECTOS LEGAIS, COMERCIAIS E NORMATIVOS

ALUNOS: ROMÁRIO

UNINORTE
JUNHO - 2013
ASPECTOS LEGAIS E COMERCIAIS
Introdução
A história das comunicações tem origem com o surgimento da transmissão de sinais semafóricos pelo homem primitivo. A emissão de sinais de fumaça e a transmissão de sinais luminosos pela reflexão da luz solar em superfície metálica polidas foram, por séculos, as únicas forma de comunicação instantânea à distância conhecida pelo homem, posteriormente, a palavra se tornou um meio eficaz de comunicação. E assim, sempre imposto pelo desafio e pela evolução cultural, o homem aprimorou os seus sistemas de comunicação até chegar no momento atual, onde as comunicações a distância ou as telecomunicações dominaram os cenários globais. As redes surgem então como um processo de diminuição dos custos operacionais das organizações; a sua idéia começa a se fundamenta pelo conceito de compartilhamento de recursos. Em projeto de rede convergente, o pensamento é o mesmo a sua implementação é baseada na otimização de recursos e na redução dos custos agregados de comunicação.
Regulamentação
A partir de 1996, atentando às tendências mundiais de modernização e flexibilização dos modelos sócio-econômicos, o governo federal brasileiro empreendeu um conjunto de ações objetivando a redefinição do Estado quanto à regulação dos mercados, em especial o de telecomunicações. Conforme histórico brasileiro exposto na seção anterior, este setor deixou de ser um monopólio estatal para se transformar em uma estrutura moderna de competição privada, porém sob regulação do Estado através da ANATEL. A ANATEL surge então com a missão de promover o desenvolvimento das telecomunicação do pais de modo a adotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preço