Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial

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GABARITO Questão 1
A algema NÃO deverá ser utilizada com a finalidade de:

Sua resposta: colocar o preso em posição de inferioridade perante a comunidade (em 23/4/2014 )

Questão 2
Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal. · A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas. O resultado do julgamento é:

Sua resposta: VV (em 23/4/2014 )

Questão 3
Com o intuito de limitar a atuação estatal, evitando as arbitrariedades, próprias de quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os:

Sua resposta: direitos e garantias fundamentais (em 23/4/2014 )

Questão 4
Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma construção que surge do trabalho do legislador, que descreve as ações, consideradas pela sociedade como graves, na norma penal. Segundo Bitencourt (2007), essa é a definição de:

Sua resposta: tipo penal (em 23/4/2014 )

Questão 5
O policial tem de estar bem preparado tecnicamente para aplicar seus conhecimentos na dinâmica que abrange níveis que vão desde a emissão de comandos verbais até a efetivação da busca, com o contato físico e imobilização se for o caso. Tal dinâmica não pode ser levada a efeito de qualquer forma, sobre qualquer pessoa, em qualquer momento, a qualquer pretexto, posto que o ordenamento jurídico traça os parâmetros que, ao lado das técnicas específicas, devem fazer parte da