Aspectos brasileiros

426 palavras 2 páginas
Aspectos Brasileiro

Conforme exposto ,o filme apresentado Kramer vs Kramer , lançado no ano de 1979, que aborda a separação de um casal, quanto a este tema não podemos esquecer que o divorcio foi instituído no Brasil a partir da promulgação da lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977.
Como o filme se passa em meados de 1979, nesse aspecto dois anos após a instituição do divorcio no Brasil , apenas havia a separação de corpos e a partilha de bens.
Esta lei que disciplinou as questões referentes a proteção dos filhos da seguinte maneira:
Artigo 9-“No caso de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial consensual (artigo4)observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.”
Artigo 10-“na separação judicial fundada no caput do artigo quinto , os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa.
Parágrafo primeiro:se pela separação judicial forem responsáveis ambos os cônjuges,os filhos menores ficarão em poder da mãe , salvo se o juiz verificar que de tal solução possa advir prejuízo de ordem moral para eles.”
Os artigos 11 e 12 referem-se á guarda quando não é atribuída culpa ou responsabilidade aos cônjuges pela separação .
Artigo 13-“se houver motivos graves , poderá o juiz , em qualquer caso, a bem dos filhos,regular por maneira diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situação deles com os pais.”
Artigo 14-no caso de anulação do casamento,havendo filhos comuns,observar-se-á o disposto nos artigos 10 e 13.
Artigo 15-os pais em cuja guarda não estejam os filhos , poderão visitá-los e te-los em sua companhia segundo fixar o juiz ,bem como fiscalizar sua manutenção e educação .
Pelo exposto na legislação, a guarda era prioritariamente concedida ás mães , quando, aos homens , geralmente , era atribuída uma visita uma visita quinzenal , em finais de semana alternados , prática qualificada, por alguns , como limitadora de um relacionamento próximo com os filhos.
Se Joanna Kramer entrasse com

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