Aspecto juridico do aborto

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Saúde, Santa Maria, vol 34a, n 1-2: p 12-15, 2008

ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO ABORTO Ethical and legal aspects of the abortion
Mauro Cabrera Ambros1, Anderson Recchia2, Jeferson Ambros Recchia3

RESUMO O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobreeste tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito Penal e Ética Médica, devidamente mencionados na bibliografia do presente trabalho. Palavras-chave: aborto, legislação, ética

SUMMARY The aim of this work was to perform an up-to-date study about the ethical and forensicaspects of abortion. To accomplish that, the Brazilian law about this subject as well the legislation of several other countries were investigated. The legal and ethical aspects concerning the abortion were equally analyzed. The search was performed in diverse reports of Forensic Medicine, Penal Law and Medical Ethics, which are referred to at the article references. Key words: abortionINTRODUÇÃO
O aborto é considerado um dos assuntos mais polêmicos na atualidade, pois envolve a opção pelo direito à vida. É um dos temas mais debatidos pelas diversas correntes que procuram ampliar as leis que limitam o direito à interrupção da vida no ventre materno e outras que procuram manter essas leis em relação ao assunto como elas estão. O aborto é proibido pela maioria das legislações dosdiversos países . As feministas defendem o direito da mulher e a liberdade de decidir sobre o seu próprio corpo, enquanto a Igreja Católica tem se mostrado contrária à prática do aborto em qualquer situação . No momento atual, esse meio terapêutico está sendo empregado de maneira confusa como anticoncepcional pelas classes sociais da população menos favorecidas e menos esclarecidas, numa tentativa deimpedir o crescimento da família, e, principalmente nos casos de gravidez indesejada; no entanto, este fato já ocorre nas famílias mais abastadas há muito mais tempo . Isto é de conhecimento público, mas todos os envolvidos, seja o praticante, como a paciente, procuram manter em sigilo, temerosos pelas sanções penais a que estão sujeitos; cientes que para a justiça,
4 3 1,2

aborto é um crimedoloso praticado ocasionando a interrupção da gravidez, com perda fetal
4,5,6,7,8,9

e, considerando também

que as conseqüências advindas deste ato provocam amenorréia, infecções, tumores e perfurações do útero, além de depressão pós-menopausa, algumas com maior ou menor gravidade. Desta forma o objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seusaspectos éticos e jurídicos.

MATERIAL E MÉTODOS
Os dados obtidos para a realização desse trabalho tiveram origem nas fontes citadas nas referências bibliográficas. São constituídos pela literatura especializada em termos médico-legais, jurídicos e éticos. Abrangem um extenso período de tempo que se inicia com a aprovação do Código Penal Brasileiro em 1940 e se estende até os dias atuais.Trabalho realizado no Departamento de Clínica Médica - Centro de Ciências da Saúde (CCS) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) 1 Professor Adjunto do Departamento de Clínica Médica - CCS -UFSM 2 Professor Titular Aposentado do Departamento de Clínica Médica - CCS - UFSM 3 Médico graduado pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

1

Ambros et al

ABORTO: ASPECTOS ÉTICO-JURÍDICOS
Doponto de vista médico-legal, a terminologia apropriada para designar o mecanismo de interrupção da gravidez é abortamento, ficando aborto para designar o organismo que sai do ventre da mulher que
10,11,12,13,14,15

é alienada ou deficiente mental, não pode oferecer resistência e o agente sabe desse fato. Deve haver predomínio de forças, pois a mulher normalmente reage, pode fugir e...
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