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  • Publicado : 20 de dezembro de 2012
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RELATÓRIO



Introdução




O Terceiro Encontro Nacional das Baianas de Acarajé realizado no dia 24 de novembro de 2012 teve como tema a salvaguarda do ofício das baianas de acarajé. Durante todo o evento foram discutidas as possibilidades e os desafios que acompanham a ação que visa preservar uma atividade símbolo da cultura baiana e nacional, que, há pouco tempo, teve seutrabalho declarado como Patrimônio Imaterial do Brasil. O encontro contou com a participação de representantes do ofício de baiana de acarajé de diversos estadosque expuseram demandas contempladas em suas localidades e dificuldades existentes no exercício da atividade, bem como representantes do poder público baiano e nacional (?) que apresentaram ideias e propostas. Esse relatório visa apontar asdemandas dos que exercem essa ocupação, quais questões os incomodam, quais os desafios precisam ser superados e o que propõe o poder público diante de tais questões.



No turno matutino:




A ideia de conservação é manter o que se pretende em seu formato original. Tratando-se de bens imateriais não há possibilidade de tal feito, pois a prática da cultura é dinâmica. Entretanto, algunsprincípios culturais característicos podem ser salvaguardados, ou seja, protegidos de ameaças futuras que possam subverter ou mesmo fazer desaparecer determinada prática cultural. A política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial é uma política pública a qual se faz necessária participação da sociedade com o Estado. Logo, para a proteção do ofício da baiana de acarajé, os planos só podemser traçados a partir das demandas desta categoria. Essa foi a ideia que marcou a mesa de apresentação do evento.

Nesta etapa do evento ficou claro que o maior interesse das baianas de acarajé são os direitos de propriedade intelectual, a garantia do direito de exercer a atividade somente aqueles que possuem o conhecimento, os pré-requisitos necessários para tal. O que incentiva estademanda como prioritária é a existência do que foi apelidado de “Acarajé de Jesus”. O produto, vendido por adeptos de religiões evangélicas, é visto pelos praticantes do ofício de baiana de acarajé como uma grande ofensa e desrespeito religioso ao candomblé, uma tentativa de descaracterizar a relação entre a comida, que era considerada do diabo pelosneopentecostais, e a religião de matriz africana.Nãosomente baianas adeptas de religiões evangélicas, mas também delicatessen vendem o produto sem respeitar o que foi acordado no Registro do Ofício da Baiana do Acarajé no Livro dos Saberes, que diz ser o acarajé uma peça de um conjunto amplo e significativo, de origem sagrada, que leva em conta indumentária da baiana, preparação de tabuleiro e natureza informal do comércio, além de desvirtuar aatividade ao associar o acarajé apenas como uma refeição, e não como uma oferenda. Os direitos de propriedade intelectual garantiriam que o uso do nome acarajé na venda do produto só poderia ser empregado se requisitos pré-estabelecidos fossem seguidos. Do contrário, não poderia se chamar acarajé mesmo sendo aquele bolinho de feijão frito característico.

O poder público presente no eventoconsiderou a luta pelo direito de propriedade intelectual do ofício de baiana de acarajé também como uma prioridade – os representantes já tinham em mente que esse devia ser o principal caminho para a salvaguarda da ocupação. Entretanto, deixou clara a necessidade de existir uma política associativa para poder criar um meio de diálogo com a esfera federal, pois esta só pode dialogar com pessoajurídica.

Ficou no ar que, talvez, a capacidade de associar possa ser a maior dificuldade das baianas de acarajé. Embora a realização do evento mostre o contrário, com o comparecimento de representantes do ofício de baiana de acarajé de outros estados, se considerarem que Salvador, e o estado da Bahia, sãoonde o número de baianas de acarajé é deveras maior, pode se dizer que o número de...
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