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Direito à Superfície

O direito de superfície é um direito real imobiliário de natureza complexa, diferente de qualquer outro direito real, tendo em vista suas particularidades, e em especial, sua nítida transmissibilidade.
O direito de superfície é um instituto que os sistemas jurídicos modernos retiram das cinzas do passado, quando não encontram fórmulas novas para disciplinar relaçõesjurídicas impostas pelas necessidades econômicas ou sociais
Na era romana, decorria o direito da superfície da necessidade pratica de permitir a construção em terra alheia, principalmente pública. Roberto Cesar Pereira Lira salienta que não se está ressuscitando uma instituição uma supérflua, porque o direito à superfície ajusta-se às exigências sociais, principalmente na política de racionalizaçãodo uso do solo urbano e de mantença do homem na zona rural. Sendo assim, é possível solucionar em parte, o problema da falta de habitação e o do não aproveitamento devido do solo urbano e rural, atendendo o princípio da função social da propriedade.
A propriedade é estudada e debatida como direito individual e como direito social coletivo ou do estado; focam-se os problemas decorrentes daacentuada urbanização brasileira, especialmente os habitacionais e, ainda, apesar de toda extensão de nosso território, os problemas fundiários que se agravam, quer pela injustiça da distribuição desigual de terras, quer pelo acesso quase impossível daqueles que não detém grande poder econômico. Todos os problemas de nossos dias, vem constituindo-se em desafios à imaginação criadora dos cientistas.
Asuperfície foi contemplada em lugar da enfiteuse, substituindo-a vantajosamente, por sua grande utilidade economia e social, por não ter o inconveniente da perpetuidade e por diminuir a crise habitacional, por incentivar a agricultura, por possibilitar uma reforma agrária e por fazer com que a terra, no meio urbano, inclusive, possa ser fonte de trabalho e produção. Sendo assim, o superficiário,ou seja, o titular da concessão superficiária, é titular de um direito real de fruição ou gozo da coisa alheia, que nele, pode construir ou plantar e manter a construção ou plantação, com o respectivo valor econômico – tendo em vista que este, pode ser comercializado ou ainda gravado de ônus real – em caráter acessório e temporal. Tal hipótese, conforme se verifica ao ser esculpido no ordenamentojurídico pátrio, reflete de forma inegável no atendimento da função social da propriedade, previsto tanto na Constituição Federal promulgada em 1988 como no Código Civil.
Existe o interesse em adequar a propriedade ao conjunto social, usando-a, organizando-a e ordenando-a de forma útil a comunidade. O sentimento do social, na propriedade, mais se identifica quanto aos meios de produçãoempresarial, na cidade e no campo, como diretriz básica da atividade econômica. A função social qualifica e justifica a propriedade, publica e privada.
A reformulação do individualismo causa a reintegração em nosso ordenamento dessa modalidade de direito real, com nova roupagem, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens encontram-se na Constituição Federal, que define a existência dos finssociais da propriedade.
Ao contrario dos que possam pensar ser a superfície uma forma de aniquilação do direito de propriedade, em razão da inserção de uma titularidade dentro de outra, configura-se ela como importante mecanismo destinado não somente a ordenar a propriedade urbana e incrementar a sua função econômica pela diversificação nas formas de utilização, como também a auxiliar ao atendimentoàs funções sociais das cidades” principalmente pela possibilidade de redução de déficit habitacional, trazendo em seu bojo regras de direito Civil e Urbanístico”
Sendo assim, podemos afirmar que o referido instituto é benéfico ao proprietário e à coletividade, pois atende nitidamente ao principio constitucional da função social da propriedade.
Corroborando esta mesma ideia, ao relevante...
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