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DÚVIDAS DIVERSAS

Elementos do Estado: povo, território e governo soberano.
Forma de Estado – Unitário, Federado, Confederado
Forma de Governo – República, Monarquia
Sistema de Governo – Presidencialista, Parlamentarista.
Regime de Governo - Democracia
República, Federação, Presidencialismo e Democracia.
Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo.

Remuneração (sentido amplo) – Aborda subsídio, vencimentos e salário.
Remuneração (sentido estrito) – Equivalente a vencimentos

Vencimentos – Vencimento + vantagens pecuniárias
Vencimento – Prestação pecuniária básica.

Servidor público (sentido amplo) – Abrange servidores públicos em sentido estrito, os empregados públicos e os servidores temporários.
Servidor Público (sentido estrito) – Agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, não contratual) . São os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

1. Conceito de Crime Formal, Material e Analítico
2. Juiz Monocrático e controle de constitucionalidade
3. Supremacia Formal e Material das normas constitucionais
4. Direito Penal: Combinação de leis para aplicar a melhor parte ( ver entendimento de Capez )
5. Retroatividade da lei mais benéfica no período de vacatio legis
6. Diferença entre contrabando e descaminho
7. Diferença entre Lesões Corporais e Vias de Fato
8. O que eram os Tribunais de Alçada
9. Juizados Especiais Criminais – JECrim
10. Diferença entre princípio da legalidade e da reserva legal
11. Validade do Ato Jurídico
12. Diferença entre impedimento e suspeição
13. Escusas Absolutórias
14. Direito de fugir
15. Direito Objetivo e Subjetivo
16. O que é sentença Absolutória?
17. Diferença entre Contestar e Recorrer
18. CPI
19. Preso que Estuda tem direito a remir pena?
20. Encampação no Direito Administrativo e no MS
21. Recurso: Efeito Suspensivo e Devolutivo – Linguagem Vulgar