As riquezas indigenas

A exploração em terras indígenas de riquezas naturais, como minérios e madeira, será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (5). O objetivo é abordar o assunto levando em consideração os meios necessários para assegurar a biodiversidade, a sustentabilidade e a qualidade de vida dos povos indígenas.
Participarão do debate Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno Torres de Moraes, técnicos indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) que atuam em Tabatinga (AM) e Belém (PA), respectivamente. O pedido para a realização da audiência foi do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Debates em torno dos direitos garantidos aos índios e da possibilidade de exploração de recursos naturais existentes em suas terras têm sido frequentes nas comissões técnicas do Senado. Há duas semanas, por exemplo, o tema foi discutido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Uma das questões em debate diz respeito às dificuldades dos índios cintas-largas, de Mato Grosso e Rondônia, cujas terras são hoje alvo de exploração ilegal e motivo de conflitos entre índios e garimpeiros. Estuda-se como alternativa a permissão para que sejam exploradas as jazidas de diamante nelas existentes.
Os povos indígenas e as entidades envolvidas com suas causas também se mobilizam cada vez mais para influir sobre o tema – com destaque, no momento, para a questão dos recursos minerais. Para que a exploração desses recursos seja autorizada, o Congresso precisa aprovar uma lei estabelecendo em que condições as terras dos índios podem ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de mineração.
Normas constitucionais
A Constituição inclui entre os bens da União os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo ainda à União competência para explorar essas riquezas, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (artigos 20 e 21). Ao mesmo tempo, o