As mulheres e a igualdade de direitos

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AS MULHERES E A IGUALDADE DE DIREITOS

Gabriel Cavalheiro Tonin

SUMÁRIO

1 Introdução. 2 Igualdade de gênero na sociedade brasileira.
2.1 História de lutas. 2.2 Lei Maria da Penha: uma conquista das mulheres brasileiras. 3. Considerações finais. 4 Referências.

RESUMO

O presente artigo se desenvolve a partir de uma análise crítica do panorama das reivindicações dos direitosfeministas, do desenvolvimento de ações para implantar esses direitos, das políticas voltadas à mulher e o apogeu dessas lutas, a Lei Maria da Penha. Pretende-se abordar e entender o processo histórico das lutas feministas, situar quais foram esses movimentos e o impacto que possuíram e possuem dentro das estruturas democráticas do Brasil.

Palavras-Chave: Mulher. Lei Maria da Penha. DireitosFeministas. Inclusão. Políticas.

ABSTRACT

This article is developed from a critical analysis of the panorama of the claims of feminist rights, the development of actions to implement these rights, policies aimed at women and the apogee of these struggles, the Maria da Penha Law. It is intended to address and understand the historical process of feminist struggles, which were situate these movementsand the impact they have owned and within the democratic structures of Brazil.

Keywords: Woman. Maria da Penha Law. Feminists rights. Inclusion. Policies.

1 Introdução

Pensar em uma sociedade contemporânea, moderna e desenvolvida passa obrigatoriamente pelo eixo do reconhecimento aos direitos de todos e ao respeito às diferenças. Não se pode aceitar que, em um país que cada vez mais rumapara o crescimento, como é o caso do Brasil, tenha distorções nas garantias fundamentais dos direitos entre homens e mulheres e políticas públicas eficientes que contribuam para a igualdade dos gêneros em todas suas manifestações.
A história mostra que a mulher sempre esteve em posições inferiores aos homens, quer pelo preconceito puro, quer por padrões culturais. No Brasil não foi diferente. Aquias mulheres não direito a voto, ao divórcio, não possuíam acesso ao mercado de trabalho e eram tratadas como meras “servas”, submetidas ao domínio masculino. O padrão de mulher foi paulatinamente sofrendo um processo de metamorfose quando a preocupação em desenvolver um país mais justo passou a ser cada vez mais evidente. Desde a década de 1930, quando do recebimento do direito ao voto, até 2006quando da promulgação da Lei Maria da Penha, ou até mesmo de 2010, quando foi eleita a primeira mulher para ocupar o cargo máximo da estrutura administrativa do Brasil, a Presidência da República, os movimentos feministas lutaram muito para garantir o espaço feminino nas decisões sociais, o que até hoje ainda não se configura por completo.
A partir do ano de 2003, quando o Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva implantou a Secretaria de Políticas para as mulheres, órgão criado com validade de Ministério, a causa feminista passara a ter um ponto referencial específico na elaboração de políticas para a promoção da igualdade de gênero. A partir daí, com o desenvolvimento de estratégias consistentes, as mulheres conseguiram espaços antes inalcançáveis, caminhos que levaram ao pontomáximo da concepção de inclusão e igualdade: a promulgação da Lei Maria da Penha.
É nesse sentido que essa análise contribui para direcionar a reflexão acerca de como se encontra atualmente a situação feminina na sociedade, passados seis anos da lei que marcou o apogeu das políticas de amparo às mulheres, evidenciando que houve melhorias profundas, mas que ainda existem problemas arraigados naestrutura da sociedade brasileira contemporânea, que precisam ser sanados em busca da condição de igualdade de gênero.

2 Igualdade de gênero na sociedade brasileira

A sociedade atual é moderna e globalizada, e exige cada vez mais a abertura das relações, o desenvolvimento e também a inclusão das mulheres na vida social. O Brasil está inserido nessas condições, e tal como os outros países,...
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