As mulheres e a igualdade de direitos

AS MULHERES E A IGUALDADE DE DIREITOS

Gabriel Cavalheiro Tonin

SUMÁRIO

1 Introdução. 2 Igualdade de gênero na sociedade brasileira.
2.1 História de lutas. 2.2 Lei Maria da Penha: uma conquista das mulheres brasileiras. 3. Considerações finais. 4 Referências.

RESUMO

O presente artigo se desenvolve a partir de uma análise crítica do panorama das reivindicações dos direitos feministas, do desenvolvimento de ações para implantar esses direitos, das políticas voltadas à mulher e o apogeu dessas lutas, a Lei Maria da Penha. Pretende-se abordar e entender o processo histórico das lutas feministas, situar quais foram esses movimentos e o impacto que possuíram e possuem dentro das estruturas democráticas do Brasil.

Palavras-Chave: Mulher. Lei Maria da Penha. Direitos Feministas. Inclusão. Políticas.

ABSTRACT

This article is developed from a critical analysis of the panorama of the claims of feminist rights, the development of actions to implement these rights, policies aimed at women and the apogee of these struggles, the Maria da Penha Law. It is intended to address and understand the historical process of feminist struggles, which were situate these movements and the impact they have owned and within the democratic structures of Brazil.

Keywords: Woman. Maria da Penha Law. Feminists rights. Inclusion. Policies.

1 Introdução

Pensar em uma sociedade contemporânea, moderna e desenvolvida passa obrigatoriamente pelo eixo do reconhecimento aos direitos de todos e ao respeito às diferenças. Não se pode aceitar que, em um país que cada vez mais ruma para o crescimento, como é o caso do Brasil, tenha distorções nas garantias fundamentais dos direitos entre homens e mulheres e políticas públicas eficientes que contribuam para a igualdade dos gêneros em todas suas manifestações.
A história mostra que a mulher sempre esteve em posições inferiores aos homens, quer pelo preconceito puro, quer por padrões culturais. No Brasil não foi diferente. Aqui