As leis educacionais na ldb

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  • Publicado : 31 de outubro de 2012
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As diferenças quanto ao sentido de determinados termos usados na área de humanas constitui certas confusões a respeito do que é esperado e do que está sendo dito, cada pessoa faz uso ou tem uma teoria sobre determinadas questões, o que é natural já que cada ser humano tem uma trajetória distinta, são pra evitar algumas condutas advindas de visão própria que existem as leis, elas dispõe sobreaquilo que é ou não tolerado, como certos setores da sociedade devem operar e os direitos e deveres do cidadão que vive dentro da sociedade pra qual aquele ordenamento e constituído, é a intenção clara da lei conferir um funcionamento harmônico entre todas as peças que compõe determinada sociedade. O ordenamento jurídico surge de diversas fontes, porém uma das mais relevantes é a que se relaciona aoque ocorre cotidianamente, é dever do legislador olhar o funcionamento social e buscar os problemas contínuos que ele apresenta para, a partir dai, dar uma resolução através da elaboração de um projeto de lei, é também por esse motivo que existe a revogação de parte ou todo de determinadas legislações, por conta de sua inadequação com as necessidades reais, não há sentido manter um ordenamentoespecifico se ele não mais atende ao povo, outro motivo importante para que isso ocorra é a substituição de leis por outras que falem sobre mesma matéria afim não só de sua modernização e adequação as carências reais, mas seu esclarecimento para que seja garantida a lei disposta de maneira que a leitura desta por qualquer do povo possibilite o entendimento de sua finalidade.
No que diz respeito aosistema educacional nacional, a mudança de leis foi principalmente a fim de adequar a legislação as necessidades reais da sociedade e também posteriormente a Constituição Federal em vigor, tendo em vista que está é um ordenamento jurídico superior, todas as outras leis pátrias devem estar em harmonia com a Carta Magna. Se observarmos a lei 4024/61 encontraremos artigos que ferem as normasconstitucionais em vigor como, por exemplo, o Art. 18 da referida lei que diz “nos estabelecimentos oficiais de ensino médio e superior, será recusada a matrícula ao aluno reprovado mais de uma vez em qualquer série ou conjunto de disciplinas”, tal redação ofende de forma clara ao que dispõe a Constituição Federal de 88 no seu Art. 225 que fala que a educação é direito de todos e dever do Estado e dafamília, outro exemplo igualmente ofensivo a Constituição são os artigos que dispõe sobre a justificação dada a exclusão de crianças dentro de uma instituição de ensino pela falta de recursos do pai ou doença que ela possua. A lei posterior sobre mesma matéria, que é a lei 5692/71, traz em si uma particularidade que se refere ao conselho federal de educação, um órgão subordinado ao ministério da educaçãoe que estaria encarregado de discutir o que seria aplicado nacionalmente, sendo ele composto por um colegiado de educadores e magistrados, ou seja, fazer o que basicamente caberia na realidade ao próprio ministério da educação, já a lei posterior 7044/82, fala da preparação para o trabalho. Há de se ressaltar também que a organização da composição do ensino também foi foco de mudança, todas asleis mencionadas que são anteriores a vigor falam sobre divisões de ensino diferentes do atual, por exemplo, na lei de 61 havia a divisão entre educação de grau primário, composto por educação pré-primária e primária, e educação media, composta por primeiro ciclo, para o qual era necessário fazer prova de ingresso, e segundo ciclo, que necessitava comprovada aprovação no primeiro para ingresso. Alei de 71 muda essa organização e divide entre educação para menores de sete anos de idade, primeiro grau e segundo grau, ambos com núcleo de matérias comuns.
Mudaram muitas coisas que foram dispostas nas leis discutidas acima em relação a atual, hoje a lei de diretrizes e bases educacionais é mais clara e objetiva do que todas as anteriores, fazendo distinção entre educação e ensino e dividindo...
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